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Deu entrada na Câmara Municipal de Palmas, o Projeto de Lei Complementar (PL) de autoria do Executivo, que autoriza a destinação e a estadualização de trechos integrantes do Sistema Viário Municipal localizados na região da Serra de…

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Araguaína decidiu condenar as irmãs Rejane Mendes da Silva e Lindiana Mendes da Silva pelo assassinato e pela ocultação do corpo do idoso José Paulo Couto, ocorridos em 9 de julho de 2025, em…

As inscrições para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios (PSMN) 2026 estão em contagem regressiva: o prazo para participar desta edição termina na próxima sexta-feira (19). As candidatas concorrerão a diversos prêmios que somam R$ 500…

17/06/2026 - 11:42   Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de…

O texto reconhece especialização, mestrado e doutorado como formação continuada e fortalece a valorização da carreira docente, podendo beneficiar mais de 21 mil professores da rede pública de ensino do…

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) realizou, nesta terça-feira (16/6), a abertura da Correição Geral Ordinária na Comarca de Porto Nacional. A atividade integra o calendário institucional da Corregedoria e tem como…

A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, abriu, nesta segunda-feira (15/6), a 1ª Reunião de Análise da Estratégia de 2026 (RAE/TJTO). Durante o encontro com a equipe de líderes,…

O Plenário do Senado fará uma sessão especial para comemorar a campanha nacional Agosto Lilás, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A sessão foi solicitada pela senadora Leila Barros…

O 2º Congresso do STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado entre os dias 15 e 17 de junho, em Brasília, aprovou o Enunciado nº 316, de autoria do juiz de direito Jean Fernandes Barbosa de Castro, do Tribunal de Justiça…

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de usar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação e pós-graduação — como…