Juiz do Tocantins tem enunciado aprovado no 2º Congresso da Primeira Instância do STJ; dois…
O 2º Congresso do STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado entre os dias 15 e 17 de junho, em Brasília, aprovou o Enunciado nº 316, de autoria do juiz de direito Jean Fernandes Barbosa de Castro, do Tribunal de Justiça…



