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Nova legislação amplia de seis para 12 meses o prazo para formalização de queixas e fortalece a proteção às vítimas de violência doméstica A senadora Professora Dorinha Seabra (União) destacou a…

Mais de 1.000 famílias tocantinenses serão beneficiadas com a entrega de títulos de propriedade em seis municípios do Estado, entre os dias 25 de junho e 2 de julho. A programação contempla os municípios de Pedro Afonso, Santa Maria…

Lei sancionada pelo presidente Lula eleva piso para R$ 5.130,63, amplia alcance da política e estabelece nova fórmula de reajuste baseada na inflação e no Fundeb Sancionada pelo presidente Luiz Inácio…

Confeiteiros, cozinheiros, fotógrafos, editores de vídeo e ornamentadores são algumas das ocupações que passam a integrar a lista de atividades que estão habilitadas a ser contratadas por órgãos públicos federais, estaduais e…

Portaria Nº 1977 de 18 de junho de 2026Dispõe sobre a escala de plantão dos Desembargadores e Juízes Convocados do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no período compreendido entre as 18h do dia 26/6/2026 e as 11h59min do…

A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta segunda-feira (22) o encerramento do Curso Básico de Libras, promovido para servidores efetivos e de gabinete da Casa. Com carga horária de 60 horas, a capacitação teve como objetivo ampliar a…

Antes do apito inicial, a mensagem de enfrentamento à violência contra a mulher ganhou espaço dentro de campo. Magistrados do Tocantins e do Rio Grande do Sul vestiram as camisetas da campanha Feminicídio Zero nesta quinta-feira…

A urgência em mitigar o aquecimento global e em se adaptar às variações impostas pelas mudanças climáticas foi um dos eixos centrais das discussões do VI Seminário de Gestão Socioambiental. Realizado nesta sexta-feira (19/6), no…

Quando uma pessoa com transtorno mental entra em conflito com a lei, a resposta do Estado não pode se limitar à responsabilização penal. É preciso considerar também o cuidado em saúde, a proteção social, a garantia de direitos e a…

Política pública recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adotada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) a Oficina de Divórcio e Parentalidade ganha mais uma edição na segunda instância, para os processos…