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Visando garantir a conformidade com os princípios constitucionais e a correta representação da população, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, nesta  terça-feira, 30, decisão judicial que determina a redução do número de…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta quarta-feira, 31, uma ação cautelar com pedido de tutela provisória de urgência para garantir a qualidade do fornecimento de água potável no município de Novo Acordo. A ação foi…

O Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União (DPU) vai contar com um conselho curador para garantir a utilização correta dos recursos que arrecada. O conselho foi criado pela Lei 14.941, de 2024, publicada…

De 8 a 11 de agosto, o Sebrae Tocantins participa da 8ª Edição do Salão do Turismo, que ocorre no Riocentro, Rio de Janeiro. Com o tema central “Experiências do Brasil: o turismo responsável e inclusivo impulsionando o desenvolvimento…

O modelo de negócios das dark kitchens tem chamado a atenção de empreendedores interessados no segmento de alimentação, seja para quem quer começar a empreender ou para quem já atua no ramo. Com o boom do delivery durante a pandemia, a…

O Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil será em 14 de abril, conforme a Lei 14.936, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta (26). A data tem o propósito de sensibilizar a sociedade…

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei. 13.257/2016) prevê que todo município brasileiro crie e implemente seu Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), instrumento político e técnico que possibilita fazer investimentos na primeira…

A criação do Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União destrava o uso dos recursos do fundo e permite a ampliação do acesso à justiça gratuita no Brasil. Segundo o defensor público geral…

A promoção dos direitos fundamentais foi pauta de audiência realizada na manhã desta terça-feira, 30, no Palácio Araguaia, entre o corregedor nacional do Ministério Público (CNMP), Ângelo Fabiano Farias da Costa, o procurador-geral de…

As inscrições do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2024 vão até o dia 17 de agosto. O Sebrae prorrogou as inscrições do prêmio que tem o objetivo de dar visibilidade e reconhecimento às empreendedoras brasileiras. As interessadas podem…