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O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça, acompanhou nesta terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Palmas (CMP), audiência pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas sobre as…

Pontos-chaveIrmão matou irmão mais velho por possível desentendimento que ocorreu há mais de 17 anos;A vítima estava dormindo quando recebeu os golpes de facãoForam acatadas as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que…

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (28) o PL 5.665/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 o Plano Nacional de Educação (PNE). O atual PNE perde a validade em 25 de junho, e o documento que vai…

Designado para o processamento e julgamento de ações relacionadas à saúde pública, da justiça comum e do juizado especial, com abrangência em todo o território tocantinense, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Pública foi o segundo…

Após longo debate e consenso com o governo federal, a Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (28) projeto que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O Poder…

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei que regulamenta o estágio de intercambistas. A proposta propõe alterações na Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008), de forma a permitir que o…

28/05/2024 - 11:18   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O novo presidente: deputado Evair Vieira de…

Pontos-chaves194 crianças receberam o novo modelo de identidade;Alunos do CMEI João e Maria foram contemplados com o projeto;Objetivo é combater e prevenir o desaparecimento infantil, por meio do registro biométrico.“Meu nome é Maria…

Abrindo a programação do Junho Ambiental no Poder Judiciário do Tocantins, na terça e quarta-feira, dias 4 e 5 de junho, diversas ações ambientais movimentarão a Comarca de Alvorada, no Sul do Estado, por meio do projeto “Alvorada…