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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (22), a proposta de emenda à Constituição (PEC 17/2023) que inclui a segurança alimentar e nutricional na lista dos direitos sociais previstos na…

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou na quarta-feira (22) proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de caminhonetes fabricadas no Mercosul por produtores rurais. O PL 2.966/2019,…

23/11/2023 - 01:45   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor do projeto, Guilherme Boulos:…

Depois de reunir milhares de participantes nas últimas três edições, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Observatório do Livro e da Leitura realizam a 4ª Jornada de Leitura no Cárcere, de 22 a 24 de novembro de 2023, das 14h às…

Verba de penas pecuniárias – valores pagos em dinheiro em caso de penas restritiva de direitos – ou decorrentes de acordo de não persecução penal e suspensão condicional do processo serviram para trazer poesia e verso a alunos do…

O reconhecimento de iniciativas de projetos inovadores do Ministério Público do Tocantins se materializou, mais uma vez, nesta terça-feira, 21, com a primeira participação e conquista do 3ª lugar no Prêmio Nacional Justiça Exponencial,…

Uma criança tocantinense de 11 meses vai ter o registro dos nomes das duas mães na sua certidão de nascimento. Por unanimidade, a 3ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu, nesta quarta-feira…

O coordenador do Grupo Especial de Atuação no Meio Ambiente (Gaema) e do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, assinou nesta terça-feira,…

Magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário Tocantinense participaram na tarde desta quarta-feira (22/11), do curso "Fundamentos da Segurança Institucional". Conduzido pelo doutor em Ciências Militares, Camel…

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (22) uma emenda que estende às caminhonetes fabricadas em países integrantes do Mercosul a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados…