Painéis Temáticos abordam linguagem simples, inovação e projetos para o Judiciário

O uso da linguagem simples no Judiciário, foi o assunto do primeiro painel temático:  TJPI Descomplica, na manhã desta quinta-feira (25/4), durante o segundo dia de programação do 93 Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE). O corregedor, desembargador Olímpio José Passos Galvão, e o juiz de direito Thiago Aleluia, ambos do Tribunal da Justiça do Piauí, apresentaram as técnicas da linguagem simples aplicadas em modelos de mandados, citações, usados pelo Tribunal do Piauí. “Nosso Poder Judiciário é marcado por padrões, modelos tradicionais e uma linguagem super rebuscada, há séculos repetimos a forma de se vestir, comunicar, escrever. A gente tem que avançar, pensar numa linguagem direta, fácil para o destinatário final que é o jurisdicionado”, disse o juiz Thiago Aleluia. Ele acrescentou, “nosso projeto não é apenas pegar páginas em branco de um mandado judicial e dar formas, colorir; nosso papel aqui é aproximar o cidadão do Poder Judiciário, aprimorar a comunicação jurídica, então utilizamos, imagens, vídeos didáticos para facilitar a comunicação do Poder Judiciário com o cidadão”.

Os dados apresentados revelam resultados positivos pelo utilização da linguagem simples. Em apenas quatro meses desde o lançamento do “TJPI Descomplica”, houve uma redução significativa de 32% no número de atendimentos, enquanto a taxa de acordos aumentou em 64%. Este projeto inovador incorpora o conceito de “Visual Law”, facilitando a compreensão através de elementos visuais. A ideia do projeto surgiu no interior do Piauí “visitando uma das nossa comarcas no Norte, Luzilândia, encontramos o Descomplica, aperfeiçoamos, com uma equipe formada por três servidores e passamos a usar no nosso Tribunal e tem nos auxiliado na redução do acervo de processos e sem custos adicionais”, pontuou o desembargador Olímpio.

Para o debatedor, juiz auxiliar da Corregedoria-geral da Justiça do Tocantins, Arióstenis Guimarães Vieira, o diálogo eficiente e as ações para que ele aconteça é muito importante. “O Pacto Nacional pela Linguagem Simples é mais uma tentativa de sinalizar um caminho a ser percorrido por todos e todas no nosso Tribunal, seguindo essa linha, há esforços em construção, foi lançado recentemente o programa SimplesTOC que busca a formação de agentes de linguagem simples, por isso em qualquer ação que nos aproxima da sociedade nos faz ser compreendido no diálogo, é algo que nos move”, destacou.

A Inteligência Artificial e o Judiciário

No painel sobre “Inteligência Artificial Generativa e o Judiciário”, o Desembargador Marco Villas Boas compartilhou com os corregedores-gerais de Justiça os resultados do Projeto Hórus. Este projeto, desenvolvido durante os últimos meses na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e a Startup Taqui, foca na utilização da IA Generativa no Poder Judiciário.

O desembargador Villas Boas destacou que a Inteligência Artificial Generativa (IAG) pode ser útil na produção de relatórios, resumos de documentos e minutas de decisões em casos simples e repetitivos. No entanto, é necessário um controle rigoroso para evitar vieses indesejáveis, pois a IAG se baseia em banco de dados utilizados. “Justamente por isso, não se pode utilizar IAG em matéria penal, tampouco em plataformas  de acesso livre, em ambiente aberto, como o ChatGPT, o Gemini, e outras plataformas já disponíveis para uso geral da população. As primeiras experiências são animadoras, e prometem agilizar a tramitação de processos e diminuir consideravelmente os acervos dos gabinetes”, considerou. O professor Luciano Araujo, pesquisador da USP, complementou “é uma satisfação mostrar aqui essa iniciativa, uma cooperação da Universidade de  São Paulo, do TJTO e da Esmat, sobre o potencial do que pode ser feito por meio dessa impactante inovação,  uma ação inédita, e que vai muito além do que se fala sobre a utilização de IA. A gente precisa de uma ferramenta que processe documentos  em larga escala, que dê transparência, que nos dê a confiabilidade de decidir, concordando ou não com a sugestão que foi apresentada pela IA Generativa,” afirmou.

Projetos da Corregedoria Nacional de Justiça

O Painel Temático 3 destacou os projetos da Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo Solo Seguro, Registre-se e Um Só Coração. Durante a apresentação, o Juiz Auxiliar da CGJUS/TO, Esmar Custódio Vêncio Filho, enfatizou os esforços conjuntos dos tribunais e das corregedorias para alcançar ações bem-sucedidas, destacando a crescente humanização dessas instituições. Ele apresentou as expositoras, a conselheira do CNJ e juíza federal Daniela Pereira Madeira, juntamente com as juízas auxiliares da Corregedoria Nacional da Justiça/CNJ, Lis Rezende de Andrade e Carolina Ranzolin Nerbass.

Registre-se

“Dentro do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), a resolução 395 instituiu políticas públicas de inovação, e inovação não é só aprimoramento tecnológico dentro do Poder Judiciário e sim para comunidade como todo”. O Registre-se é uma das inovação dentro da Corregedoria com atenção para os vulneráveis, disse a conselheira do CNJ Daniela. A juíza auxiliar Carolina Ranzolin, lembrou que o Registre-se assim como outros programas nasceram de diretrizes estratégicas, enfatizando a finalidade, “objetivo do Registre-se é erradicar o sub-registro civil e alcançar a população vulnerável com documento civis básicos para que possa ter cidadania e alcançar formas mais eficientes de viver. Em 2023 tivemos a primeira atuação, com a Semana Nacional do Registro Civil, com quase 100 mil atendimentos”. E complementou que na Segunda Semana Nacional do Registro Civil, que ocorrerá entre os dias 13 e 17 de maio, tem como meta principal atender a população em situação de rua, população dos povos originários (povos indígenas), a população ribeirinhas, os refugiados e a população carcerária e que conta com parceiros especializados.

Solo Seguro

O programa Solo Seguro é desenvolvido na região da Amazônia Legal e tem como objetivo a regularização fundiária urbana e rural de imóveis. “A regularização fundiária está em pauta em todas as Corregedorias que busca evitar litígio e garantir uma moradia justa” disse a conselheira Daniela. A juíza auxiliar Liz Rezende lembrou que o programa foi implementado pelo Ministro Luis Felipe Salomão pelo provimento 144 de 2023 que instituiu o programa permanente de regularização fundiária e também a Semana do Solo Seguro nos 9 estados da Amazônia Legal, com desenvolvimento de diversas ações com esforços concentrados no mês de agosto.

“O foco na Amazônia Legal foi devido a diversos problemas de conflitos fundiários, de grilagem de terra verificados e reportados à Corregedoria Nacional”. O objetivo é a segurança jurídica, estímulo em investimentos nos imóveis regularizados, inclusão social, recolhimento de imposto, ordenamento territorial e preservação ambiental”, complementou a juíza Lis Rezende. Lembrando que na primeira semana do solo seguro realizado em 2023, mais de 31 mil títulos registrados foram entregues e realizadas atividades acadêmicas.

E acrescentou, “devido o sucesso desse programa foi instituído pelo provimento 158/2023 – Solo Seguro Favelas, que teve como alvo as favelas do Brasil, direcionado aos núcleos urbanos informais, caracterizado por vulnerabilidade social, infraestrutura urbana. O objetivo, não só a entrega de títulos aos ocupantes da favela, mas especialmente articulação com o poder público municipal e estadual, conforme o caso, empreender medidas urbanística, jurídicas, ambientais e sociais, para incorporar esses núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano”, finalizou a juíza Lis Rezende.

Um Só Coração

Iniciado na Corregedoria do Rio Grande do Sul o projeto Um Só Coração foi potencializado por meio do CNJ por meio do provimento 164 – Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO), que busca facilitar a manifestação de vontades de quem quer doar os seus órgãos. “Em menos de dez dias tivemos mais de três mil autorizações o que revela o sucesso e a potencialidades dentro das corregedorias não só locais mais do CNJ”, disse a  conselheira do CNJ, juíza Daniela.

A simplificação é realizada digitalmente através de um tabelionato de notas, utilizando um aplicativo desenvolvido pelo CNJ em colaboração com o Ministério da Saúde e o Colégio Notarial. O objetivo é garantir que a informação chegue rapidamente à ponta, na forma de declarações de vontade. A iniciativa visa disponibilizar informações às centrais de doação de órgãos e aos médicos no momento crucial de conversar com as famílias, especialmente quando há urgência para autorizar um transplante.

Outras ações e programas da Corregedoria Nacional também foram abordadas durante as apresentações, como SerpJud, RenovaJud, Novos Caminhos, para atendimento de jovens que estão pra sair da casas de acolhimentos.