Palmas participa de reunião do Comitê Gestor da Rede do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal em MG | Prefeitura Municipal de Palmas
Palmas participa de reunião do Comitê Gestor da Rede do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal em MG
Entre as pautas abordadas destaca-se a adesão a programa de gestão fiscal, do governo federal; adesão pode viabilizar ao Município sustentabilidade financeira a longo prazo
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, participou na quinta-feira, 4 e sexta-feira, 5, da 25ª Reunião do Comitê Gestor da Rede do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM III), em Uberaba (MG). Além das atividades de encerramento do programa, previstas para o próximo dia 28 de dezembro, o objetivo do encontro foi tratar sobre o futuro programa de gestão fiscal, Profisco III.
O secretário municipal da fazenda, Fabiano Souza, participou da reunião e destacou o interesse de Palmas na adesão ao programa. “A adesão permite que Palmas realize investimentos estratégicos em tecnologia e capacitação que dificilmente seriam feitos apenas com recursos próprios, promovendo a sustentabilidade financeira do Município a longo prazo. A adesão ao Profisco III é um processo formal e longo, que envolve várias etapas”, explicou.
Ainda de acordo com o secretário da Fazenda, o processo envolve a manifestação de interesse do Município e a elaboração de um projeto específico detalhado, sendo duas modalidades de captação de recurso:
- Operação Direta com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): o valor será de, no mínimo, US$ 20 milhões. Existe a necessidade de tramitação de operação externa, com um período de em torno de 12 meses até a assinatura do contrato.
- Operação Indireta: contrato de subempréstimo, em que o Ministério da Fazenda faz o empréstimo junto ao BID, e subempresta para os municípios, através da Caixa Econômica Federal, o mesmo formato do PNAFM já adotado por Palmas.
Profisco III
O Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil – Terceira Fase (Profisco III) está previsto para se iniciar em 2026. Trata-se de uma iniciativa do governo federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que oferece financiamento para projetos de investimento.
Texto: Cyntia Miranda
Edição: Juliana Matos
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