Parceria entre TJTO, Receita Federal e Senai vai dar destinação social a produtos apreendidos pelo órgão

Seis toneladas de produtos de vestuário e calçados apreendidas em operações da Receita Federal passarão por uma transformação de itens de origem criminosa para produtos com finalidade sustentável e solidária, por meio  de uma cooperação  entre o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), a delegacia da Receita Federal em Palmas, e o Senai-TO (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

O termo de cooperação, válido por 10 anos, foi assinado na tarde de quinta-feira (23/5) no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, no Palácio Rio Tocantins, sede do Judiciário tocantinense, pela presidente do TJTO, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, a vice-presidente e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargadora Ângela Prudente, o delegado auditor fiscal da Receita Federal no Tocantins, Ricardo Wagner Magalhães Gomes, e a gerente do Senai, Patrícia Vaz. 

“Nesta parceria, a Receita Federal vai repassar cerca de 6 toneladas de material apreendido, e o Senai, com a capacitação técnica, nós vamos descaracterizar as peças para utilização em projetos sociais”, afirmou a presidente do Tribunal de Justiça, ao ressaltar o impacto social incalculável do projeto.  

Nesta parceria, a Receita Federal vai repassar cerca de 6 toneladas de material apreendido, e o Senai, com a capacitação técnica, nós vamos descaracterizar as peças para utilização em projetos sociais – desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe

Conforme a presidente, após a descaracterização, os produtos serão destinados a projetos do Poder Judiciário voltados para a capacitação profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade, estímulo ao empreendedorismo e iniciativas solidárias. 

A desembargadora destacou que uma das prioridades é o envio de vestuário e calçados para o Rio Grande do Sul. “Neste momento que a gente vive em que é necessária a sensibilidade e a solidariedade, eu acredito que vamos ajudar muitas pessoas”, afirmou.  Além destes donativos, o TJTO já autorizou a destinação de valores provenientes de prestação pecuniária de penas e medidas alternativas para as vítimas e faz uma campanha para a arrecadação de peças íntimas para a doação. 

A diretora-geral do TJTO, Ana Carina Mendes Souto, destacou a importância do projeto para diversos segmentos sociais vulneráveis, e reforçou o alcance social da primeira ação, de beneficiar os gaúchos atingidos pelas cheias. 

“Fico emocionada em participar desta ação para ajudar o Rio Grande do Sul neste momento de dor e tristeza. É fundamental as instituições unirem esforços em prol de prestar auxílio e levar doações aos gaúchos atingidos pelas inundações. Essas demonstrações de solidariedade são essenciais diante dessa tragédia”, disse, ela que é  gaúcha, natural de Santana do Livramento.

O auditor fiscal Ricardo Wagner Magalhães  afirmou que a parceria com o Judiciário é inédita e se reveste de importância por transformar produtos de crimes em produtos que vão transformar a vida das pessoas. “Esse produto do crime, a destinação dele seria a destruição, mas através desse projeto a gente, ao invés de destruir, nós estamos agora facilitando a vida de determinadas pessoas tanto na produção, como na aquisição de materiais que vão ser úteis pra ela”.

O Senai vai atuar na capacitação técnica com cursos no âmbito do Programa Comunitário de Formação Profissional (PCFP) em suas unidades na capital e no interior. A formação inclui a atuação na descaracterização e customização das peças. “A ideia é fazer uma linha de produção, onde a gente vai fazer a triagem das peças e a separação, por gêneros, tamanho, sapatos, camisetas, calças ou shorts, para fazer a descaracterização, identificando o que que vai ser pintura, o que que vai ser coberto por tecido para fazer a doação de forma segura e a entrega do material separado da melhor forma”, explicou Patrícia Vaz. 

O delegado da Receita Federal em Palmas também prevê a possibilidade ampliar a parceria para outras linhas de produtos apreendidos. “Agora, sabendo que o Poder Judiciário é responsável pela destinação sustentável, a Receita Federal pode ampliar para outros produtos que terão a destinação trabalhada em fins sociais”, disse o auditor fiscal, ao citar, como exemplo, a TV Box, equipamento usado para piratear sinais de TV, que podem se transformar em computadores, cigarros que podem ser transformados em fertilizantes.