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Plano Anual de Contratação Pública e Estudo Técnico Preliminar são temas de capacitação

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Publicado: 13 de agosto de 2024 – Última Alteração: 13 de agosto de 2024

Servidores do TCE iniciaram curso nesta terça, 13, com foco em eficiência e transparência nas contratações públicas

Começou nesta terça-feira, 13 de agosto, o curso “O Plano Anual de Contratação Pública e o Estudo Técnico Preliminar (ETP), na Lei nº 14.133/2021”, promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro. A capacitação, que se estenderá até o dia 15 do mesmo mês, é uma oportunidade valiosa para que os servidores do TCETO aprofundem seus conhecimentos sobre a nova Lei de Licitações e Contratos.

O curso foi cuidadosamente estruturado para abordar dois temas centrais da nova legislação: o Plano Anual de Contratação Pública e o Estudo Técnico Preliminar (ETP). Esses instrumentos são fundamentais para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma planejada e responsável, assegurando a eficiência e transparência nas contratações públicas.

“A eficiência e a transparência nas contratações públicas dependem diretamente de um bom planejamento e de estudos bem fundamentados, e é isso que vamos discutir ao longo desses três dias”, destacou o instrutor Marcos Nóbrega, conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco e professor adjunto IV da Faculdade de Direito do Recife (UFPE).

Ele ainda complementou que vai explorar desde a formalização da demanda, passando pelo plano anual de contratação e o estudo técnico preliminar, até a análise de governança e mapeamento de riscos. “Esse curso é fundamental para quem lida com planejamento e fiscalização, dando uma visão geral de como tudo funciona”, explicou.

A diretora do Instituto de Contas 5 de Outubro, Aida Amaral, fez a abertura dos trabalhos e reforçou que essa capacitação foi uma demanda da gestão para que todos os servidores que trabalham com o tema possam se atualizar da melhor forma possível.