Plenário inicia a Ordem do Dia para analisar propostas; acompanhe – Notícias

23/03/2023 – 12:14  

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quinta-feira (23). A pauta divulgada inclui o Projeto de Lei 2099/19, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente a fim de incluir referência ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, criado pela Lei 12.127/09.

De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), o projeto recebeu emendas do Senado que precisam ser analisadas pelo Plenário da Câmara. Já foram aprovadas pela Comissão de Saúde, as mudanças contam com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

“O texto aprovado pela Câmara e referendado pelo Senado exige que os cadastros de desaparecidos atuem em cooperação mútua”, afirmou a deputada Delegada Katarina (PSD-SE), relatora na CCJ. “É um projeto valioso, pois busca soluções para o problema do desaparecimento de crianças e adolescentes”, defendeu.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein