O Plenário vota nesta terça-feira (14) projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos com violência. A ordem do dia começa às 16h e tem três itens na pauta.
O projeto de lei (PL) 4.809/2024 foi proposto pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre outras medidas, o texto prevê que condenados por crimes considerados graves — como roubos com violência ou envolvimento em organizações criminosas — devem cumprir pena em regime mais rigoroso desde o início.
Os senadores também podem votar o PL 3.181/2025, que cria 330 funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria, de autoria do próprio STJ, recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na CCJ.
O último item na pauta é o PL 2.578/2023, que revoga normas sem efeito prático ligadas à Previdência Social. Apesar de terem sido substituídos por leis mais recentes, os dispositivos não foram formalmente revogados, o que pode provocar erros de interpretação. O texto recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Portaria Nº 590 de 27 de fevereiro de 2026 Dispõe sobre a escala…
O Tribunal do Júri da Comarca de Gurupi condenou Edson Vieira Fernandes a 35 anos,…
Levar serviços, ampliar o acesso e aproximar a Justiça de quem mais precisa. Com esse…
A senadora Professora Dorinha (União) integra missão oficial no Mobile World Congress – MWC Barcelona…
“Minha primeira vez no Pilates foi mais intensa do que eu esperava, mas saí energizada.”…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) disponibilizou modelos de documentos para magistrados(as) e servidores(as)…