Pleno convoca juiz para substituição no TJTO

O Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins aprovou, em sessão administrativa nesta terça-feira (8/7), o nome do juiz Gil de Araújo Corrêa como substituto de desembargador. A convocação ocorre após a aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, do desembargador João Rigo Guimarães, conforme o Decreto Judiciário nº 476, no Diário da Justiça de 7/7. O desembargador João Rigo ingressou na magistratura em setembro de 1989 e ascendeu ao cargo de desembargador em abril de 2015. Neste ano, ele completou 35 anos de carreira no Tocantins. 

A convocação do juiz Gil Corrêa, que é titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas, está baseada no artigo 7º, inciso XIX, e no artigo 12, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

O primeiro artigo fixa a competência do Tribunal Pleno para aprovar o nome do juiz de direito de entrância final a ser convocado para completar o quórum de julgamento. O segundo prevê a convocação, pela presidente do Tribunal de Justiça, do juiz aprovado pelo Pleno.

O juiz ficará em substituição até a escolha definitiva do novo desembargador, oriundo do quadro de antiguidade dos magistrados que atuam na entrância final. Para a escolha, o Tribunal de Justiça abrirá um processo administrativo, regulamentado conforme o Regimento Interno.

Magistrado desde outubro de 1989, Gil Corrêa atua em comarca de entrância final desde maio de 1993.