O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) ajusta os últimos preparativos para o primeiro mutirão de audiências de 2024 voltado para processos relacionados à violência de gênero. A 26ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa acontece entre os dias 4 e 8 de março e tem como foco o aumento da efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).
O programa foi iniciado em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais e tem o objetivo de promover ações e demonstrar o comprometimento do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher e no desenvolvimento de uma cultura de não violência. Com isso, realiza durante todo o ano três edições do programa, em meses com datas simbólicas. A primeira edição contempla a data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher – 8 de Março.
A previsão desta edição é realizar um total de 729 atos processuais/judiciais nas 36 comarcas do Estado. Durante a semana, são feitas ações extrajudiciais de cunho preventivo e educativo com a Rede de Enfrentamento. A última semana, realizada em novembro, movimentou mais de 970 processos em 280 audiências onde foram expedidas 132 medidas protetivas. Dados mostram ainda que foram 132 decisões, 218 despachos e 216 sentenças proferidas.
A iniciativa é organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), coordenada pela juíza Cirlene Maria de Assis, e conta com a parceria dos órgãos do Sistema de Justiça.
Sobre a Semana pela Paz em Casa
Ao longo do ano, todos os processos que tratam de violência doméstica já têm a atenção determinada em lei, mas durante as edições do Programa Nacional Justiça Pela Paz em Casa, o Poder Judiciário tocantinense concentra seus esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, a fim de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).
A ação visa dar visibilidade à violência de gênero e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
Cronograma
Março (Dia da Mulher) – 26ª edição – 4 a 8 de março de 2024
Agosto (Aniversário da Lei Maria da Penha) – 27ª edição – 19 a 23 de agosto de 2024
Novembro (Dia Internacional Violência Contra a Mulher) – 28ª edição – 25 a 29 de novembro de 2024