O Poder Judiciário do Tocantins entra em regime de plantão a partir do próximo dia 19 de dezembro, em razão do remanejamento do feriado de 8 de dezembro, alusivo ao Dia da Justiça, conforme a Portaria Nº 2630, de 27 de outubro de 2023. A partir do dia 20, começa oficialmente o recesso forense, que se estenderá até o dia 6 de Janeiro de 2024. O atendimento do PJTO ao cidadão retornará no dia 8 de Janeiro de 2024.
Os prazos estarão suspensos até 20/1/2024, em razão do período de férias da advocacia.