O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) entrará em recesso forense a partir do próximo dia 20 de dezembro e irá até 6 de janeiro de 2024, período durante o qual não haverá expediente no PJTO, que funcionará em regime de plantão.
No dia 19 de dezembro não haverá expediente e os prazos foram suspensos em razão da Portaria Nº 2630, de 27 de outubro de 2023, que transferiu para o dia 19 de dezembro de 2023, o feriado do dia 8 de dezembro de 2023, alusivo ao Dia da Justiça.
Os prazos estarão suspensos até 20/01/2024 em razão do período de férias da advocacia.