Política antimanicomial avança no âmbito do Poder Judiciário após segunda reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional da Saúde Mental

Durante reunião com integrantes de diversas instituições do estado, nesta sexta-feira (22/9), no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), ficou definido que o Grupo Interinstitucional passará a ser o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial – para pessoas em conflito com a lei – e que os 18 casos no estado serão analisados pelas equipes multiprofissionais – psiquiatras, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, pedagogos.

Fazem parte do Comitê, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e as secretarias estaduais da Saúde (SES-TO), de Cidadania e Justiça (Seciju) e da Secretaria de Ação Social (Setas), além das Secretarias Municipais de Saúde de Palmas, Araguaína e Gurupi e o Consems, Conselhos Regionais de Medicina Psicologia e Serviço Social, e as universidades Federal do Tocantins, Católica e Ulbra. E ainda o Ministério Público Estadual (MPE-TO), a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).

Durante a reunião foram apresentados os encaminhamentos para a criação da Equipe de Atenção Primária (EAP), instrumento indispensável para a aplicação responsável da política antimanicomial, cuja criação depende da iniciativa da Sesau, mediante a assinatura do TCO – Termo de Cooperação Técnica – entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, que ocorrerá até o próximo dia 29 de outubro.

Para o Plano de trabalho foi encaminhada proposta para que a Universidade Federal do Tocantins, em possível parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), promova cursos de capacitação dos servidores da área da saúde mental dos municípios, que receberão as pessoas hoje em cumprimento de medida de segurança de internação.

Análise dos casos
O juiz Allan Martins Ferreira, membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), disse que a análise dos 18 casos existentes de medida de segurança de internação, será individualizada e está prevista para a próxima reunião do Comitê, marcada para dia 27 de outubro. Ocasião em que já poderá ser avaliada qual medida em substituição à internação/prisão será adequada para cada um dos pacientes.

“Nessa oportunidade, o plano de trabalho também será melhor detalhado, porque através dele os compromissos e protocolos serão firmados dentro da política antimanicomial”, frisou Alan Martins, lembrando que na próxima reunião haverá a participação também de secretários e de outras instituições envolvidas. 

CadÚnico
A representante do GGEM, Marluce Vasconcelos Calazans Pilger apresentou projeto que poderá contribuir no fluxo e bom andamento da política, desde as audiências de custódia até o levantamento da medida de segurança, auxiliando as equipes da EAP e os juízes criminais na condução dos processos.

Foi também ressaltada a importância das equipes multidisciplinares promoverem um levantamento da situação socioeconômica a fim de subsidiar pedidos de beneficio previdenciário que garanta a autonomia de cada um no meio aberto, inclusive, com a realização das inscrições no CadÚnico.

Parceiros
Participaram da reunião representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM), da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJUS), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Contas (TCE-TO), da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Universidade Católica RAESP, entre outras entidades e instituições.