Ponto de Inclusão Digital aproxima Justiça da comunidade e leva dignidade a moradores de Caseara

A Dina Barros é oficial de justiça designada na Comarca de Araguacema, que abrange também o distrito de Caseara. Ela trabalha nos dois municípios que possuem, juntos, uma população de quase 11 mil pessoas (10.774), segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em suas andanças para cumprir mandados perdeu as contas de quantas vezes escutou a frase: “Tem que ir para Araguacema?”

É que até então, para ficarem em dia com a Justiça, os moradores de Caseara precisavam percorrer uma distância de quase 180 quilômetros (ida e volta) em uma estrada de terra. Não existe linha de ônibus entre as duas cidades, um problema que compromete o deslocamento.

“Uns já reclamavam que não tinham condição, que não tinha automóvel, que não tinha meio de transporte para ir e nem condições financeiras, isso dificultava muito. Outros também não tinham como participar por celular porque não tinha o aparelho. Sempre tinha uma questão. Ou era transporte, financeiro ou porque não tinha o aparelho ou tinha o aparelho e não tinha internet”, conta a oficial.

Essas dificuldades comprometiam o andamento dos atos processuais porque as pessoas deixavam de comparecer ao Fórum de Araguacema. “Às vezes montava toda a audiência, com todas as pessoas intimadas e na hora não acontecia por um desses três componentes”.

Agora, assim que ouve a pergunta: “Tem que ir para Araguacema?” Dina já responde: “Não precisa ir para Araguacema. É só comparecer na sala de audiência em Caseara. Agora não tem como a pessoa dizer: ‘não posso’. A sala está dentro da cidade, num lugar bem fácil de acesso”.

PID
A sala citada pela Dina é o Ponto de Inclusão Digital – PID/Caseara, instalado pelo Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) em Caseara e também em Almas, por meio das portarias Nº 1825 e Nº 1826, ambas de 28 de julho de 2023.

O PID garante o acesso à Justiça de todos (as) os (as) cidadãos (as) sem distinção e encurtando distâncias. O PID/Caseara foi montado na Câmara Municipal da cidade e permite, de forma adequada e simultânea, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência.

O PID/Caseara já está em funcionamento. No mês de agosto, duas audiências de instruções foram realizadas na sala destinada ao projeto no paço municipal. O empresário Ronan Ribeiro Almeida foi intimado como testemunha. Chegou antes das 9 horas, e em poucos minutos foi ouvido pelo juiz Cledson José Dias Nunes, através de videoconferência, e logo dispensado.

“Facilitou bastante, diminuiu o custo das pessoas que participam desses processos e também o tempo. São quase três horas de viagem, você já perde um dia inteiro para estar indo lá (Araguacema) resolver uma coisa que você poderia resolver em dez, quinze minutos. Primeira vez que estou participando de um processo. Com esta parte aqui (PID) facilita muito a vida da comunidade. Auxilia e traz o Poder Judiciário para próximo da comunidade.”

Facilidade também para a dona de casa Bruna Pereira Fontoura. Grávida, compareceu ao PID/Caseara para ser ouvida como testemunha em um processo.  Ela que já precisou ir até ao Fórum de Araguacema para outras audiências ficou feliz em saber que não era preciso se deslocar até a cidade vizinha. “Daqui até lá é longe. Já tive que procurar um e outro pra me levar até que consegui, não podia faltar! Quando me disseram que ia ser aqui eu falei: ‘Meu Deus do céu, aqui na Caseara!’ Já tiveram vezes de ir lá e dar viagem perdida e ter que voltar novamente. Agora não tem como ninguém não participar de uma audiência, né? Melhorou muito.”

O César Augusto Pereira Brito, que trabalha com serviços gerais, também ficou aliviado de poder ser ouvido pelo juiz em Caseara. “É bem mais fácil. Porque é complicado ir até Araguacema. Tem um gasto, colocar carro na estrada”.

Parceria
Para encurtar as distâncias e levar a Justiça para perto do cidadão, garantindo direitos e deveres, a Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Comarca de Araguacema, fez uma parceria com a Câmara de Vereadores de Caseara. É na sede do Poder Legislativo da cidade que está montado o PID. Além de ceder o espaço, uma assessora legislativa foi designada para fazer o atendimento.

O juiz diretor do Fórum da Comarca de Araguacema, Cledson José Dias Nunes, diz que a experiência do PID/Caseara tem sido extremamente positiva. Segundo ele, acessibilidade, economia financeira e de tempo são os principais benefícios. 

“Isso para mim se reflete em efetividade e sustentabilidade, tanto para o lado do usuário quanto pelo lado do servidor”. Às vezes, as audiências não se realizavam porque as pessoas não tinham condições de se deslocar até Araguacema, bem como custear a hospedagem e a alimentação. “Não tinham um transporte gratuito ou regular para levar até a sede da Comarca e não tinham recursos financeiros para fazer esse deslocamento. Lá chegando, elas não tinham recursos para se alimentar, porque são pessoas carentes e, quando necessário ficar para audiências no dia seguinte, não tinham como custear hospedagem e alimentação”.

O magistrado ressalta ainda que a maior parte da população de Caseara é carente, e o fato de o Judiciário estar mais próximo torna mais fácil o acesso à Justiça e dignifica a pessoa humana. “Ela tem condição de ser respeitada em seus direitos”.

Ele lembra ainda que antes, tinham duas situações: o não comparecimento às audiências porque as pessoas não tinham como se deslocar ou por dificuldade de acesso à internet. “Desde que foi instalado o ponto, nenhuma audiência de Caseara foi cancelada”, observa, complementando que todas as audiências das áreas cíveis e criminal e as de conciliação são realizadas por meio do PID.

O presidente da Câmara, Cleber Pinto Cavalcante, ressalta a importância da parceria entre o Judiciário e o Legislativo municipal para comunidade. “Está todo mundo feliz, alegre porque estamos conseguindo ter essas audiências aqui e está sendo um sucesso. Isso facilitou muito. Quando tinha um fato, alguma coisa, era preciso ir para Araguacema. A gente sabe que é longe. Agora está aqui. Comunidade e o Tribunal de Justiça juntos. Tudo pertinho para nós”.

Como funciona
A pessoa, ao ser notificada sobre a audiência, seja pessoalmente ou por aplicativo de mensagem, é informada de que  poderá participar via PID. No local, a Riviane Lázara Gomes da Silva, servidora da Câmara Municipal, é quem faz o atendimento.  Ela recebe do cartório da Comarca de Araguacema a pauta com as informações sobre data, número de audiências e pessoas que vão participar.

A Riviane organiza tanto a entrada como a permanência das pessoas que serão ouvidas. Ela posiciona os intimados e avisa quando tudo está pronto para o início do depoimento. Participar desse projeto inovador e que traz dignidade aos moradores de Caseara tem sido importante para a servidora. “Pra nossa comunidade foi algo muito importante por causa da locomoção. Acho que é importante pra gente e pra mim.” Confira abaixo o vídeo sobre o PID/Caseara.

Projeto
A iniciativa vai ao encontro do Plano de Gestão 2023/2025 do PJTO e das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto no Poder Judiciário tem como objetivo estimular a expansão de hubs de acesso para os portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição, consistindo em uma sala ou espaço em um órgão público da própria localidade, devidamente equipado com computadores e câmeras providos pelos tribunais em cooperação, para acesso do cidadão.

A resolução Resolução nº. 508 de 22/06/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário,  é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.

A ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem o objetivo de  ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes. (Fonte: CNJ)