Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Na manhã desta quarta-feira, 07, um passo importante foi dado rumo a uma comunicação mais clara e acessível para a população tocantinense. O Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e instituições acadêmicas e do Sistema de Justiça firmaram Termo de Cooperação Técnica para a formação da Rede Estadual SimplesTOC. A iniciativa visa transformar a maneira como os documentos oficiais são redigidos, promovendo a linguagem simples e a facilitação visual,  a fim de que todos possam compreender facilmente as informações.

O Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça, promotor de Justiça Abel Leal. É um esforço coletivo para tornar a comunicação oficial mais transparente e inclusiva. “Nosso destinatário final é o cidadão. Logo, toda iniciativa, toda cooperação entre as instituições para trazer benefícios à sociedade é muito válida. A linguagem simples e a comunicação clara são essenciais nas instituições de justiça”, afirmou.

A ação está de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Agenda 2030 da ONU.

Sobre a Linguagem Simples

A linguagem simples é uma forma de escrever que busca ser clara e direta, eliminando termos técnicos que podem dificultar a compreensão. Ao utilizar frases curtas, parágrafos bem estruturados e elementos visuais que esquematizam informações, a linguagem simples permite que qualquer pessoa, independentemente do seu nível de escolaridade ou conhecimento jurídico, compreenda o conteúdo de documentos oficiais. 

Além de facilitar o acesso à informação, essa abordagem fortalece a confiança da população nas instituições que integram o sistema. 

 “Nosso objetivo é propiciar uma linguagem que todos possam entender o que está sendo dito. Isso não significa eliminar a linguagem técnica, mas escrever de forma mais clara, para que qualquer pessoa, ao ver uma decisão, saiba do que se trata”, pontuou a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.

Responsabilidades

O programa SimplesToc prevê treinamento de equipes para adaptar e revisar documentos, a promoção da participação dos servidores em grupos de simplificação e o compartilhamento de recursos e conhecimentos para incentivar o uso da linguagem simples.

As instituições também se comprometem a monitorar e avaliar o progresso das diretrizes implementadas, garantindo o tratamento adequado de dados pessoais e facilitando a adesão de novos participantes à rede.

A formação da Rede Estadual SimplesTOC é um marco significativo no Tocantins, simbolizando uma mudança cultural no modo como o Judiciário e outras instituições se comunicam com a sociedade. O uso de frases diretas, a preferência por verbos em vez de substantivos abstratos, e a inclusão de elementos visuais como listas e tabelas são algumas das técnicas que devem ser adotadas para alcançar esse objetivo.