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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou nesta terça-feira, 20, o evento Vozes de Enfrentamento: o Papel do MPTO na Defesa da Mulher, que debateu estratégias mais eficazes para proteger e garantir justiça às mulheres vítimas de violência. O evento faz parte da programação Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, e teve como público-alvo promotores com atribuição na área da violência doméstica e no Júri, bem como os respectivos servidores e promotores de Justiça substitutos.

Durante o evento, a coordenadora do Núcleo Maria da Penha do MPTO e promotora de Justiça, Munique Teixeira Vaz, enfatizou a prioridade que o Conselho Nacional do Ministério Público atribui à atuação contra a violência de gênero. Além disso, ressaltou a relevância do Núcleo e a importância de um esforço conjunto dos diversos órgãos internos para desenvolver estratégias mais eficazes de combate por parte do Ministério Público.

Ela apresentou dados alarmantes e reforçou a necessidade de uma atuação incisiva. “Em 2023, nenhuma das vítimas de feminicídio no Tocantins possuía medida protetiva de urgência ativa. Isso é motivo de reflexão sobre a efetividade dessas medidas e a necessidade de se trabalhar para a sua melhor aplicação e acompanhamento. A violência doméstica é um assunto “, afirmou. 

A diretora de Inteligência da Polícia Civil do Tocantins, Luciana Midlej, trouxe a perspectiva da atuação policial, destacando a importância do acolhimento das vítimas e da integração entre os órgãos. “Avaliamos que hoje as vítimas são bem atendidas, mas sabemos que é possível ter uma estrutura melhor, ter mais profissionais especializados para essa atuação”, comentou ela, apostando na realização de concurso público para a Polícia Civil como forma de aumento desse efeito. A expectativa, segundo ela, é que o certame seja realizado no fim deste ano ou início de 2025. 

Atuação no Júri

O  promotor de Justiça e membro do Núcleo do Tribunal do Júri (MPNujuri) do MPTO, Benedicto de Oliveira Guedes Neto, abordou a atuação da instituição no Tribunal do Júri, enfatizando a importância do acolhimento e da humanização das vítimas. “O promotor tem que estar presente na vida das vítimas desde o início, acolhendo-as e humanizando o caso. Isso garante que as vítimas se sintam seguras, amparadas e confiantes durante o processo de enfrentamento”, afirmou. 

Ele também defendeu postura proativa e participativa do MPTO, desde o início do inquérito policial, colaborando com a Polícia Civil para construir um caso sólido. “Essa postura demonstra o compromisso da instituição com a defesa da mulher”, disse. O promotor ainda destacou a importância da objetividade na denúncia e qualificação do crime,  evitando o ônus probatório desnecessário. “A denúncia precisa ser objetiva e clara, evitando informações desnecessárias, e de uma correta qualificação do crime de feminicídio. Isso garante um processo justo e evita a impunidade”, explicou.

O promotor de Justiça finalizou sua fala alertando sobre o combate à impunidade. Para ele, os promotores de Justiça precisam agir com rigor na aplicação da lei e recorrer nos casos em que as circunstâncias judiciais não foram consideradas. “A impunidade é um incentivo para violência. Quando as circunstâncias não forem consideradas e o promotor tiver seguro da necessidade da reavaliação, é necessário buscar o recurso”, apontou. 

Não é não

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) e promotora de Justiça, Cynthia Assis de Paula, abordou a atuação do Centro no enfrentamento da violência contra a mulher e destacou o foco do MPTO na implementação do protocolo da Lei 14.786, conhecida como “Não é Não”. A norma legal visa combater a importunação sexual e a violência contra a mulher em ambientes como casas noturnas, boates e eventos musicais. A lei obriga os estabelecimentos comerciais a terem um profissional treinado para atender mulheres que sofram algum tipo de violência ou constrangimento sexual. Para ela, o desafio é que o cumprimento da obrigação legal ocorra em todos os 139 municípios tocantinenses. 

Ouvidoria da Mulher

A ouvidora substituta do MPTO e procuradora de Justiça, Leila da Costa Vilela Magalhães, abordou a importância da Ouvidoria como ponto de apoio para as mulheres e a necessidade de integração com outros setores dentro do Ministério Público. Ela explicou que a Ouvidoria da Mulher surgiu há pouco tempo na estrutura do Ministério Público brasileiro, diante da crescente estatística de violência contra a mulher. “Precisamos criar um fluxo de atendimento e comunicação ainda mais eficaz com os demais setores do MPTO para garantir que as vítimas recebam o apoio adequado”,  afirmou.

(Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO)