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O Seminário Estadual do MP pela Qualidade da Educação e Garantia da Aprendizagem, realizado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), teve início nesta quarta-feira, 21, buscando discutir e fortalecer ações para garantir o direito à educação e proteger as crianças e adolescentes. O evento continua até esta quinta-feira, 22, com prefeitos e gestores das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social de dezenas de municípios.  

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e promotor de Justiça, Sidney Fiore Júnior, responsável pela organização do seminário, ressaltou a necessidade de se criarem pontes entre as áreas da saúde, educação e assistência social, para que as políticas públicas resolutivas para esse público sejam realmente implementadas. “Está comprovado que a criança vítima de negligência, abuso ou violência não aprende. Estamos falando de educação, mas é impossível não entender que é necessário uma atuação em rede, uma atuação integrada com Saúde e Assistência Social”, afirmou. O seminário é parte do projeto “Aprende+TO – Compromisso do MPTO com a qualidade da educação”.

Plano de Atendimento Individual e Familiar

Outra iniciativa importante abordada pelo promotor de Justiça foi o estabelecimento, nos municípios, do Plano de Atendimento Individual e Familiar. Trata-se de uma forma de gestão na qual o prefeito delega a uma Comissão Interdisciplinar de Políticas Públicas, com representantes da Educação, Saúde e Assistência Social, o atendimento multidisciplinar para os casos mais complexos.

Cada um, em sua área de atuação, fará o encaminhamento para um responsável cuidar daquela demanda, como um diretor de escola, por exemplo, enquanto na unidade básica de saúde e no Cras/Creas mais próximo da residência da vítima serão tomadas outras providências. “Será feito inicialmente um diagnóstico, depois será chamada a família e serão buscados compromissos para tirar a criança ou adolescente da situação de risco. Não podemos ter ilhas, estaremos construindo pontes para um atendimento em rede”, detalhou. 

Adoção de protocolo

O coordenador do Caopije lembrou a importância de que os profissionais, seja na escola, no Conselho Tutelar ou na unidade de saúde, estejam preparados para dar o primeiro atendimento a queixas de abuso ou violência. “Se mal conduzido, o acolhimento pode inibir o denunciante ou ainda interferir no fiel relato”, disse, reforçando que é necessário adotar protocolo para lidar com casos de violência contra crianças e adolescentes. “É preciso anotar o que foi ouvido, compartilhar essas informações com os órgãos responsáveis, como o delegado e o Ministério Público, e encaminhar a vítima para os procedimentos necessários de verificação de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez”, citou algumas providências costumeiramente necessárias. 

Assunto é prioridade no MP

O assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça do MPTO, promotor de Justiça Celsimar Custódio, destacou a prioridade do Ministério Público na cobrança de prefeituras para que obras paralisadas de creches e escolas sejam concluídas, reconhecendo a importância da estrutura física para o aprendizado. Celsimar Custódio citou investimentos que a instituição tem feito para fortalecer suas equipes com vistas a uma atuação ainda mais eficiente, citando como exemplo o reforço do quadro de pessoal, por meio de recente concurso público, e a criação de centros interdisciplinares para auxiliar em vistorias e fiscalizações.

(Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO)