Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Gestores de cerca de 100 municípios tocantinenses participaram, nesta semana, do terceiro encontro presencial do EducaTO, promovido pelo Ministério Público do Tocantins, que busca a melhoria da aprendizagem de estudantes da educação municipal e também a garantia de direitos a crianças e adolescentes.

Em reunião da Rede ColaboraAção Tocantins (RCT), representantes de municípios tocantinenses participaram de encontro de alinhamento e disseminação dos trabalhos desenvolvidos até o momento pela RCT. No evento, o Ministério Público do Tocantins falou durante a abertura enquanto instituição colaboradora da rede, além de conduzir sessão temática sobre a Rede Intersetorial para Garantia da Aprendizagem e também participar da mesa de discussão sobre direito à educação e garantia da aprendizagem.

Os formadores da RCT desenvolveram oficinas pedagógicas para cerca de 350 orientadores de estudos e supervisores municipais, que acompanham a formação de aproximadamente 5.000 profissionais da educação e gestores escolares nos municípios. 

Educação Protege

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do Ministério Público, em conjunto com a RTC, promoveu capacitação dos representantes dos municípios, por entender que é necessário enfrentar o baixo desempenho escolar dos alunos. 

O projeto Educação Protege busca a elevação do desempenho escolar de crianças e adolescentes por meio da redução de desigualdades socioeconômicas e da garantia de direitos a crianças e adolescentes. Outra meta é a inclusão dos alunos que possuem necessidades educacionais especiais.

Fluxos e acompanhamento

Por meio do Educação Protege, os educadores foram capacitados a identificar os problemas que afetam os estudantes, para definirem o fluxo de encaminhamento adequado a cada caso, atuando em articulação com vários entes da rede de proteção das crianças e adolescentes (assistência social, saúde, segurança e outros).

Com os fluxos definidos, será possível acompanhar, de forma mais acurada, se os casos estão sendo e como estão sendo tratados. “Se verificados atrasos ou negligência na correta execução da poĺitica pública, o Ministério Público atuará com vistas à responsabilização”, enfatiza o coordenador do Caopije e promotor de Justiça, Sidney Fiore Júnior. 

Mais recursos para educação

Os municípios que participam do treinamento poderão ser beneficiados com recursos federais. A Lei nº 14.113/2020 estabelece que municípios que demonstrarem compromisso com a redução das desigualdades educacionais, atendendo à condicionalidade III da legislação, podem receber recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O Município poderá destinar esses recursos a ações como formação de professores para lidar com as desigualdades, desenvolvimento de programas de apoio escolar para alunos com defasagem, criação de escolas em áreas com menor oferta de ensino e outras iniciativas que visem garantir a igualdade de oportunidades e o direito à educação de qualidade para todos os estudantes.

Questionário socioeconômico

Outra iniciativa que está sendo construída com os participantes do projeto é a aplicação de questionário socioeconômico de famílias e adolescentes matriculados em escolas municipais. A iniciativa é prevista pelo Ministério da Educação porém, ainda assim, não é necessariamente adotada. O Ministério Público defende o uso da ferramenta, que aponta a real situação econômica das famílias, de modo a permitir a adoção de políticas públicas adequadas. 

Ao saber se o aluno mora perto ou longe da escola, ou ainda em zona rural, por exemplo, o Município pode implementar ou reforçar o transporte escolar em determinada região. Se o levantamento atestar que a criança enfrenta situação de fome em casa, é possível direcionar política pública de assistência social. Outra utilidade da aplicação do questionário é o direcionamento de políticas públicas para habitação, em caso de constatação de vulnerabilidade de moradia. 

RCT

A Rede ColaborAção Tocantins é constituída por instituições com responsabilidade direta pela melhoria da qualidade da educação no Estado: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-TO), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Ministério Público do Tocantins.

(Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO)