Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotor Sidney Fiore, participou nesta quarta-feira, 13, do 1º Seminário Intersetorial da Primeira Infância: A Educação na Promoção dos Direitos das Crianças de 0 a 6 Anos no Território do Tocantins.

Na oportunidade, Fiore falou aos participantes sobre o Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257/2016, que estabelece políticas públicas para a promoção e proteção dos direitos das crianças na primeira infância, do nascimento até os seis anos de idade.

A importância da atuação do Estado e da sociedade no cumprimento do Marco Legal também foi destacada pelo promotor. “O Marco Legal da Primeira Infância reconhece a importância desses primeiros anos de vida e estabelece políticas públicas para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação e cuidados de qualidade durante essa fase”, disse.

Prioridade

Durante o seminário, ainda foram abordados a qualidade da educação infantil nos municípios tocantinenses, o fortalecimento no desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos de idade e as estratégias de implementação da Política Estadual da Primeira Infância.

Realização

Realizado em Palmas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), o evento reuniu secretários municipais de Educação, superintendentes regionais de Educação, articuladores regionais e municipais de Gestão e Formação, diretores e coordenadores pedagógicos de creches e dos centros municipais de educação infantil, instituições parceiras e técnicos.