Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Pelo menos 32 crianças e adolescentes residentes no Acampamento Clodomir Morais, situado na zona rural do Município de Ipueiras, não têm acesso à educação por falta de escola na localidade.

 A situação levou o Ministério Público do Tocantins, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, a expedir na segunda-feira, 28, recomendação ao prefeito, à Secretária Municipal de Educação e à presidente do Conselho Municipal de Educação a fim de regularizar  atendimento educacional imediato a esse público.

O documento estipula o prazo de 45 dias para que seja feito levantamento da demanda em todas as etapas da Educação Básica, incluindo quantitativo de alunos com deficiência e a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Município ainda deverá articular com os órgãos estaduais o atendimento à demanda educacional de Ensino Médio e Ensino Profissionalizante, caso haja demanda e interesse dos jovens e adultos acampados. 

A recomendação orienta a gestão municipal a providenciar quadro de servidores para atuar no atendimento aos moradores acampados e criar mecanismos para informar a frequência escolar das crianças e dos adolescentes ao Conselho Tutelar da região, dentre outras medidas. 

O não cumprimento da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis pelo Ministério Público.

Audiência Pública

O Ministério Público deverá realizar Audiência Pública com moradores do acampamento, representantes do Poder Público e da sociedade civil para definir o atendimento e as modalidades de ensino que serão ofertadas.

(Erlene Miranda-Ascom MPTO)