Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Atendendo a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a justiça proferiu decisão liminar, nesta quarta-feira, 22,  que obriga a  Energisa Tocantins e o Município de Colinas a regularizarem, no prazo de 48h,  a situação de uma torre de energia elétrica de alta tensão,  localizada no centro de uma rotatória, no Bairro Araguaia II, na cidade. A estrutura danificada coloca em risco a vida de mais de 35 moradores que vivem abaixo da rede elétrica. 

A decisão estabelece que os requeridos realizem, pelo menos, a instalação adequada da torre e garantam proteção suficiente a fim de evitar acidentes em caso de rompimento dos cabos de energia elétrica ou queda da torre e da fiação, como já ocorreu no último dia 26 de outubro, porém a preferência é pela retirada da rede do local.

ACP

A torre se encontra com problemas estruturais, causados após um caminhão bater no local, no último dia 26 de outubro. Uma diligência realizada pelo MPTO apontou que a torre está torta, com ferros amassados e enferrujados, colocando em risco a vida da população local. 

Também foi certificado que o chão em que a torre está fixada está fofo e encharcado, o que ocasiona  risco iminente de desabamento da estrutura. “Caso a torre venha a cair, fará um número expressivo de vítimas fatais, pois o lado em que ela está pendendo tem muitas casas, como evidenciam registros fotográficos do local”, pontuou o relatório.

Além disso, os moradores estão assustados e com medo de possíveis acidentes com a rede. Relatam que em dias de chuva e vento já presenciaram explosões e curtos-circuitos.  A chegada das chuvas, portanto, também foi justificativa apresentada pelo MP para pedir a liminar.

A ACP, assinada pelo promotor de justiça Matheus Eurico, que responde pela  2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, requer, no mérito, indenização por danos morais coletivos devido à inércia da concessionária em corrigir de maneira eficaz a instalação da torre e de resguardar a população local, que não obteve qualquer informação. 

Também foi postulado o reconhecimento de danos materiais e morais individuais,  para cada morador prejudicado que comprove residir na localidade afetada pela rede de alta tensão.