Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Com a finalidade de reestruturar o Centro de Atenção Psicossocial (Caps II) de Araguaína para melhor atender os usuários, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou na quinta-feira, 7, audiência administrativa presidida pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, atuante na área de saúde pública.

A promotora de Justiça reuniu representantes dos órgãos estadual e municipal de Saúde, e também da empresa Energisa, que custeará as despesas da reestruturação  com o pagamento de valor indenizatório a título dano moral coletivo, fixado em ação civil pública coletiva, proposta pela 5ª Promotoria de Justiça, que atua na área da defesa ao direito do consumidor.  

“Para tratar de saúde mental, é imprescindível que trabalhemos em rede. Tivemos um diálogo muito proveitoso, onde todos se propuseram a colaborar e assumiram responsabilidades”, destacou a promotora de Justiça Bartira Quinteiro. 

A reforma do Caps II de Araguaína consiste em reformular os ambientes, adequar a rede elétrica, adquirir  mobiliário, implantar energia solar e criar novas oficinas e atividades terapêuticas, voltadas às artes, música, inclusão digital e atividades físicas, que serão ofertadas para o tratamento dos pacientes.

Para isso, a Energisa informou que já foi elaborado o projeto básico/arquitetônico e que foi encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para possíveis adequações.

O próximo passo é a formulação do projeto executivo, que deve ser apresentado em 60 dias.

A expectativa é que a obra inicie em junho de 2024 e tenha duração de um ano. 

Nova audiência

Uma nova audiência administrativa foi agendada para o dia 14 de dezembro, para discutir sobre a execução da obra, formas de pagamento e como será a prestação de contas. 

Além disso, foi criado um grupo de trabalho com a participação do MPTO e de representantes do Estado, Município de Araguaína e Energisa, para facilitar a comunicação e a transparência das ações.

Transição

A promotora de Justiça Bartira Quinteiro explica que os órgãos de saúde pública estão em tratativas acerca da transição da gestão do CAPS II, que passará do Estado do Tocantins para o Município de Araguaína.

(Shara Alves de Oliveira/MPTO)