Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Em 2023, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) registrou 331.747 movimentações em processos na Justiça estadual, conforme levantamento concluído esta semana.

No total, é destaque a proposição de 9.499 novas ações judiciais durante o ano. As demais movimentações são referentes à apresentação de pareceres, recursos e manifestações diversas, realizadas no andamento dos processos judiciais.

Parâmetro da atuação
A marca expressiva é um parâmetro do trabalho desenvolvido pelo MPTO, que tem como função fiscalizar o cumprimento das leis, acionando o Poder Judiciário nas situações em que for necessário proteger interesses da sociedade ou direitos fundamentais do cidadão, atuando, portanto, na proteção de direitos coletivos e de direitos individuais. O trabalho é desenvolvido por promotores de Justiça e por procuradores de Justiça, respectivamente, perante os juízes e os desembargadores do Estado.

Extrajudicial
Além dos números processuais, o levantamento também traz informações sobre a atuação do Ministério Público na esfera extrajudicial, que compreende o recebimento de reclamações do cidadão, a realização de atividades investigativas, o acompanhamento das políticas públicas, a proposição de acordos, etc. Nesta esfera, o MPTO instaurou 17.767 novos procedimentos em 2023.

Atuação do MPTO em 2023
Área judicial: 331.747
Área extrajudicial: 17.767 movimentações