Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, encaminhou recomendação à Prefeitura de Colinas e à empresa Energisa requerendo que seja finalizada, no prazo de 10 dias, a instalação de postes de energia elétrica no trecho da Avenida Bernardo Sayão compreendido entre os bairros Santa Maria, Santa Rosa e o campus do Instituto Federal do Tocantins (IFTO). 

A recomendação frisa que a ausência de iluminação pública no trecho urbano potencializa o risco de violência, prejudicando, sobretudo, a parcela mais vulnerável, como mulheres, idosos e os jovens estudantes do IFTO. Também menciona que a escuridão compromete o transporte dos estudantes e o próprio processo educacional.

Torna mais urgente a conclusão do serviço o fato de que as aulas no IFTO retornarão no dia 25 deste mês, incluindo atividades noturnas.

A 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins recebeu reclamações e vem acompanhando a situação, tendo anteriormente requerido informações à Prefeitura e à Energisa. A resposta obtida foi que o serviço da instalação da rede estaria concluído até o final de dezembro de 2023, o que não aconteceu.

Conforme foi apurado, os serviços no local foram efetuados apenas parcialmente. Faltam realizar outras etapas como o rebaixamento da rede diminuição da tensão/voltagem) e a instalação de lâmpadas.