23/01/2024 – 15:02
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres: objetivo é evitar o superendividamento familiar
O Projeto de Lei 2843/23 limita o valor total que contribuinte pode gastar por ano em apostas esportivas. Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, o teto de gastos será o equivalente a 10% do valor declarado pelo cidadão no Imposto de Renda do ano anterior.
A proposta obriga instituições financeiras e as empresas de apostas esportivas a adotarem mecanismos de controle e monitoramento dos valores gastos pelos indivíduos.
O cidadão que exceder o limite ficará sujeito a multas, restrições de crédito e outras medidas previstas em lei.
Autor do projeto, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) afirma que o objetivo é prevenir o superendividamento e o descontrole patrimonial decorrentes do vício em apostas esportivas. “Busca-se equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos”, diz.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
A Comarca de Porto Nacional tem suas atividades suspensas nesta segunda-feira (13/7), em razão do…
O resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva do 3º Exame Nacional dos…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) informa que está programada a parada técnica do…
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) publicou, nesta terça-feira (14/7), o Edital…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) manifesta profundo pesar pelo falecimento de João Silva…
A rotina de quem administra uma empresa costuma impor um desafio recorrente, que é encontrar…