Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Em audiência pública realizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), na manhã desta quarta-feira, 26, autoridades, gestores públicos, especialistas, entidades de classe e representantes de organizações não governamentais (ONGs) apresentaram sugestões e possíveis soluções para resolver o problema do abandono de animais de rua, em Palmas.

O encontro, organizado pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital, foi realizado na sede do MPTO, em Palmas, e faz parte de um Inquérito Civil Público (ICP) instaurado para investigar a política de bem-estar animal.

A primeira parte da audiência, conduzida pelo promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer, foi reservada para a fala de convidados. A segunda parte foi destinada aos inscritos e a responder perguntas dos presentes.

O promotor de Justiça disse que a audiência foi muito positiva. “Tive acesso a informações novas e que podem ser muito úteis. Foi um evento extremamente enriquecedor sob todos os pontos de vista, com uma participação popular fundamental e importante para o Ministério Público”, disse o promotor.

Dois representantes da Prefeitura de Palmas estiveram presentes – a engenheira ambiental Meire Ribeiro de Moura Carreira, presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, e Auriman Cavalcante Rodrigues, coordenador geral da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ), da Secretaria Municipal da Saúde (Semus).

Meire afirmou que já está em andamento a criação de uma comissão de governança para tratar do assunto na prefeitura, reunindo gestores de diversos setores e departamentos. Já o coordenador da UVCZ afirmou que o município vai ampliar a quantidade de castrações, por meio de parcerias com clínicas particulares.

A presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Animal da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Áurea Welter, sugeriu que o Município viabilize um “castramóvel” para atender todas as regiões da capital. “Muitas cidades, menores do que Palmas, já contam com uma unidade, que vai até os bairros mais distantes fazer castração”, afirmou.

Também foram convidados a contribuir com a audiência o deputado estadual Marcos Marcel; o membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-TO) Giliarde Gonçalves de Almeida; a analista ministerial Maria Izabel Miranda, que atua no Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO; e a presidente da Comissão de Proteção e Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Renata Elisa de Souza Esteves.

Dificuldades

Na audiência, as representantes das ONGs falaram sobre as dificuldades que os voluntários têm no dia a dia.

“Eu tenho uma dívida de R$ 23 mil em uma clínica. Uma outra voluntária deve R$ 28 mil. Recebo, por dia, de 30 a 40 mensagens solicitando resgate, apoio, intervenção em casos de denúncia. Estamos sobrecarregados, sem apoio, sem política pública. Algo precisa ser feito, com urgência”, disse Kesia Abreu dos Santos Porto, da ONG Adota Palmas.

Inez Eleine Rocha Rocha, presidente do Instituto de Proteção aos Animais de Rua, sugeriu que seja implementada uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para animais 24h, em Palmas. “Nos faltam recursos para tantos tratamentos. Precisamos tirar dos nossos bolsos para arcar com as despesas. A Upavet poderia oferecer serviços de baixa e média complexidade em prol dos animais resgatados. É uma demanda urgente”, afirmou.

Também foi discutida na audiência a possibilidade de o Município firmar parceria com as ONGs para cuidar dos animais, além da construção de um abrigo municipal.

A audiência, na íntegra, pode ser acessada neste link. (Texto: João Pedrini/MPTO)