Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

A situação de lixões e aterros sanitários dos 139 municípios do Tocantins poderá ser acompanhada pela população por meio do Painel de Monitoramento da Gestão dos Resíduos Sólidos do projeto “Chega de Lixão”. A página lançada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) traz dados como a localização exata de cada aterro ou lixão e pode ser acessada por meio de um botão próprio no portal do MPTO na internet.

No painel, o cidadão ainda pode verificar a situação atual de cada local, fotos, relatórios, coordenadas geográficas e outras informações. O objetivo é que qualquer pessoa possa acompanhar a efetiva implementação da política nacional de resíduos sólidos na sua cidade. 

Outra novidade é que a página vai disponibilizar um canal específico de denúncia, onde poderão ser encaminhadas ao MPTO as irregularidades de que se tenha conhecimento.

Segundo dados do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), no ano de 2019, durante as vistorias, foi detectado que 135 municípios (97%) apresentaram disposição de resíduos na forma de lixão e apenas 4 municípios (3%) dispunham de aterro sanitário.

Após a atuação do MPTO, pelo menos 18 municípios realizam atualmente a disposição em aterros sanitários, enquanto outros 121 municípios ainda fazem a disposição em lixões.

O projeto

O “Chega de Lixão” é uma iniciativa do Caoma, em alinhamento com a Escola Superior do Ministério Público – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (ESMP-Cesaf), iniciado no começo dos anos 2000 e  recentemente premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como uma das melhores e mais inovadoras iniciativas do MP na área do meio ambiente.

“Foi um sonho idealizado pelo saudoso procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, que agora está materializado em um painel disponível a cada cidadão do estado do Tocantins, a fim de que, em breve, possamos  alcançar o fim dos lixões no nosso estado”, afirmou o coordenador do Caoma, promotor de Justiça, Francisco Brandes Júnior.

Para o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, o painel é um exemplo de como o MPTO tem  investido em tecnologia e inovação, fomentando a melhoria dos serviços ministeriais e a transparência da gestão do Ministério Público, assegurando que, em breve, outros painéis na área ambiental possam proporcionar ao cidadão tocantinense o acompanhamento dessa política pública e a sua gestão de forma eficaz.

Resíduos Sólidos

O”Chega de lIxão” tem como objetivo diagnosticar a situação dos resíduos sólidos no estado, acompanhar a implementação da Política de Resíduos Sólidos Urbanos pelos municípios e colaborar com a construção de soluções para a destinação final adequada desses materiais e a erradicação dos depósitos de lixo a céu aberto.

Desde sua criação, a maioria dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos já foram analisados pelo Caoma, que também já vistoriou todos os 139 municípios para verificar a situação dos lixões e aterros sanitários tocantinenses.

Segundo informações do painel, o Caoma observou omissões e inadequações na maior parte dos planos municipais de resíduos sólidos e de saneamento  e indicou a necessidade de revisão, atualização e aperfeiçoamento.

“Um trabalho, fruto de décadas de dedicação de servidores e promotores de Justiça que atuam na área ambiental, e que agora é lançado pelo Caoma e pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente – Desmatamentos (Gaema), buscando dar publicidade e transparência aos dados ambientais para que as pessoas possam acompanhar a execução da política de resíduos sólidos na sua comunidade”, destacou a promotora de Justiça  Maria Juliana Naves Dias do Carmo, integrante do Gaema.

Clique aqui para acessar o painel

(Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO)