Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Uma iniciativa do Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da  5ª promotoria de Justiça de Porto Nacional, que atua na área de Patrimônio Público, tem reforçado o acompanhamento da efetiva execução do cronograma orçamentário anual dos municípios de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima,  Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis.  

A ação foi elogiada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que destacou a importância da parceria no controle preventivo das contas públicas. “Essa parceria entre TCE/TO e MPTO, por meio da 5ª Promotoria de Justiça, reforça a fiscalização e o acompanhamento dos agentes públicos para que desenvolvam uma administração pública eficiente, com benefícios reais para a sociedade”, pontuou em matéria veiculada no portal da instituição. 

Autora da ação, a promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, foi procurada pela instituição após comunicar o TCE sobre os trabalhos. “Quanto mais pessoas fizerem esse controle, mais difícil será uma aplicação incorreta ou até um possível desvio de recursos públicos. Quanto mais gente fiscalizando, melhor”, enfatizou.

Como surgiu

Há quatro anos atuando na área de Patrimônio Público na comarca de Porto Nacional, Thaís Cairo explica que a ação preventiva surgiu de um trabalho realizado em equipe dentro da promotoria. 

Segundo ela,  a promotoria trabalha muito sob demanda, ou seja,  após uma denúncia de aplicação incorreta, é instaurado o procedimento. No entanto, ela reforça que esta não é a forma ideal, já que, em tese, quando a demanda chega, a irregularidade já aconteceu. “Se acompanho, evito a aplicação incorreta e assim conseguimos conter os danos de forma mais efetiva. Acompanhar de perto a execução do orçamento é mais uma maneira de fomentar a participação da população. É criar uma cultura”, enfatizou. 

“O TCE faz  esse controle externo, o MPTO também faz e a população deveria fazer, mas sabemos que para a população muitas vezes é difícil fazer a leitura desses orçamentos e acompanhar”, complementou.