Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Pontos Chaves

• Seminário sobre violência sexual contra crianças e adolescentes;
• Foco na Lei da Escuta Protegida;
• Desafios na implementação da lei, como falta de recursos e fragilidade da rede; 
• Evento gratuito e aberto ao público.

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) realiza, no dia 17 deste mês, o seminário “A atenção e o cuidado às crianças e adolescentes em situação de violência sexual: desafios e perspectivas para a implementação da Lei 13.431/2017”. 

O evento, que é gratuito e aberto ao público, acontecerá presencialmente no auditório do MPTO e também de forma online.  As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de maio pelo link: eadcesaf.mpto.mp.br

O seminário tem como objetivo debater a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes, com foco na implementação da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), da Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel) e do Decreto 9.603/2018. “Juntas, essas legislações instituíram um verdadeiro microssistema de defesa e de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência”, considera o coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiore.

O evento é uma iniciativa do Centro de Apoio às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), órgão auxiliar do MPTO, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP).

Desafios e soluções

Durante o seminário, especialistas abordarão os desafios enfrentados na implementação da lei, como a falta de recursos, a fragilidade da rede de proteção e a necessidade de mudança de cultura. Também serão apresentadas boas práticas e soluções para garantir o efetivo cumprimento da lei e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência.

Público-alvo

O seminário é direcionado a membros e servidores do MPTO, profissionais da área de assistência social, saúde, educação, justiça, conselhos tutelares e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos.

Informações adicionais

Data: 17 de maio de 2024
Horário: 9h às 12h e 14h às 17h
Local: Auditório do MPTO e plataformas online (Cisco Webex, EadCesaf e Youtube)
Inscrições: https://eadcesaf.mpto.mp.br/moodle/course/view.php?id=239
Contato: (63) 3216-7676.