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Pontos Chaves

• Encontro Operacional dos Promotores de Justiça da Área da Infância, Juventude e Educação
  
• Atuação ministerial na área da educação
  
• Aprimoramento da educação
  
• Qualidade do ensino

Em busca de fortalecer a atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) na fiscalização e indução de políticas públicas mais eficazes na área educacional, o Centro de Apoio às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) realizou nesta quinta-feira, 16, o 14º Encontro Operacional dos Promotores de Justiça da Área da Infância, Juventude e Educação.

O evento, que contou com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), teve como objetivo principal aprimorar o conhecimento e as habilidades dos promotores de Justiça e servidores na defesa do direito à educação de qualidade para todos os estudantes tocantinenses.

“Diante do cenário educacional preocupante do Tocantins, que tem um dos conceitos mais baixos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país, com médias de 5,3 para os anos iniciais do ensino fundamental, 4,9 para os anos finais e 4,2 para o ensino médio, torna-se necessário refletir sobre estratégias institucionais para o fortalecimento da atuação ministerial na garantia da educação”, destacou o coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior.

O procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, falou na abertura do evento e ressaltou que a ocasião é mais um passo importante na efetivação do compromisso do Ministério Público com a melhoria da educação no Estado. “Por meio da união de esforços entre os integrantes do MPTO, especialistas da área educacional e sociedade civil, poderemos construir um futuro melhor para as crianças e adolescentes do Tocantins”, enfatizou.

Especialistas trazem soluções

Para debater o tema “Planejamento da Educação: reflexões e estratégias institucionais para o fortalecimento da atuação ministerial” e apresentar soluções para a realidade tocantinense, o encontro reuniu especialistas renomados da área da educação, que abordaram diferentes aspectos.

No período da manhã, o promotor de Justiça Benedicto Guedes, titular da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, conduziu uma palestra sobre o direito à educação, a importância da aprendizagem de qualidade e a responsabilidade do Estado. E frisou que atua por meio de procedimentos extrajudiciais, processos judiciais e realização de projetos para garantir acesso à educação de qualidade e equidade, e para promover oportunidades de aprendizagem.

Relato de experiência

Na sequência, os promotores de Justiça Araína Cesárea e Pedro Jainer fizeram um relato sobre como o MPTO contribuiu para a implementação, em Araguaína, da Clínica-Escola Mundo Autista, que oferta acesso à educação e atendimento terapêutico para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).

“Em 2015, o MPTO iniciou um inquérito civil público, culminando na sanção da lei municipal que instituiu a primeira clínica para tratamento de pessoas autistas da região norte do Brasil. Já em em 2017, o Ministério Público ingressou com ação civil pública, obtendo liminar que determinou a implementação da lei. A clínica foi finalmente inaugurada, contando com uma equipe multidisciplinar para atendimento do público. No mesmo ano, a sentença judicial consolidou a conquista da Clínica-Escola Mundo Autista. O MPTO segue vigilante para garantir o cumprimento integral da sentença, assegurando o direito à saúde e à educação de qualidade para pessoas com TEA”, reforçou a promotora de Justiça Araína Cesárea.

O promotor de Justiça Pedro Jainer colaborou com o relato e falou sobre a audiência pública que aconteceu em abril e tratou sobre os serviços públicos de atendimento à pessoa com autismo no município de Araguaína, citando a Clínica Mundo Autista como um exemplo a ser multiplicado.

Educação em tempo integral

No período da tarde, a professora doutora da Universidade Federal do Tocantins (MPTO), Rosilene Lagares, falou sobre a necessidade de implementar a política nacional de educação em tempo integral nos municípios tocantinenses como um caminho para melhorar a qualidade da educação. 

“90% das escolas tocantinenses que realizam atividades no contraturno, como dança, música e esportes, não oferecem educação em tempo integral. A educação em tempo integral não se resume à mera ampliação da jornada escolar. Ela deve ser implementada com base em um projeto pedagógico diferenciado que leve em consideração as necessidades dos alunos e que promova o seu desenvolvimento integral”, explicou a professora da UFT.

Rede ColaborAção

A pedagoga do Caopije Cleidiana Santana Parente falou sobre a participação do MPTO na Rede ColaborAção Tocantins. “Por meio do projeto “MP Protege – Implementação da Rede Intersetorial de Garantia da Aprendizagem”, o Ministério Público participa da rede e, dessa forma, atua diretamente nos municípios para a melhoria da educação”.

O evento foi encerrado pela também pedagoga do Caopije Elaine Aires Nunes, com a realização do planejamento institucional da educação e elaboração das diretrizes para atuação das Promotorias de Justiça para o biênio 2024/2025. “A participação ativa dos promotores de Justiça e servidores demonstrou o compromisso do MPTO com a educação de qualidade para todos os cidadãos”, destaca.

(Shara Alves de Oliveira/MPTO)