A documentação pessoal é essencial na vida de qualquer pessoa, garante cidadania e acesso a direitos básicos previstos na Constituição Federal. Contudo, conforme o Censo de 2022, cerca de 2,7 milhões de brasileiros não possuem sequer a certidão de nascimento. Pessoas que vivem, na maioria dos casos, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sem oportunidades e condições de acesso a serviços essenciais.
Com o propósito de mudar essa realidade, a Corregedoria Nacional da Justiça fomentou, pelo segundo ano consecutivo, a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se. No Tocantins, a iniciativa coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) facilitou o acesso da população carente ao serviço gratuito de emissão de documentos do registro civil e promoveu a inclusão social de muitos tocantinenses.
Gente como David Pereira Neves, que aos 41 anos ainda não tinha a certidão de nascimento. Natural de Minas Gerais, ele morou em Goiás e no estado do Pará antes de se mudar para Palmas, em 2018. Deficiente físico em consequência de um disparo de arma de fogo, ele foi usuário de drogas e viveu em situação de rua por muitos anos, até ser acolhido pelo irmão já em 2024. Como ele mesmo gosta de falar, Deus mudou a sua vida e o dia 16 de maio de 2024 ficará marcado para sempre como a data em que oficialmente passa a ter um nome e sobrenome. A certidão de nascimento foi emitida durante a Semana Nacional do Registro Civil, em Palmas. Para ele, “um dia de muita emoção e alegria”, que simboliza o recomeço e uma nova história. Entre os planos, está a matrícula na escola para ser alfabetizado e o acesso a direitos básicos, como ter uma carteira de trabalho e um emprego formal.
Estudar também está nos planos da pequena Maria Vitória Marinho Botelho, de sete anos. Com a certidão de nascimento em mãos, ela finalmente poderá ser matriculada. “Quando anunciaram no carro de som eu aproveitei a oportunidade, porque minha filha quer muito estudar e eu não tinha condições de pagar pela segunda via da certidão dela”, contou a mãe Elinelza Marinho de Melo, aliviada por ter conseguido solicitar o documento durante a semana, sem custos. “O coração de mãe saí daqui hoje muito feliz, muito feliz mesmo. Vou direto pro colégio, junto com minha filha, pra matricular ela”, complementou a dona de casa.
Já Dona Ivone Oliveira Costa aproveitou a semana para regularizar o documento dela, de três filhos e uma neta. Além de certidões de nascimento, a dona de casa também solicitou a certidão de casamento dela com averbação de divórcio. “Fui muito bem atendida e foi muito rápido o meu atendimento. Para tirar uma certidão não tá sendo fácil, e eu tirei cinco certidões. Então pra mim foi um livramento de gasto, não tirei antes porque não tinha dinheiro mesmo”, explicou.
O Registre-se também foi ponto de emissão do novo RG. A assistente administrativa Dayane Francisca da Silva Lopes solicitou o dela e dos filhos de 10 e 13 anos. “Saio tranquila daqui, agora só aguardar pra ir buscar o documento. Essa ação é muito boa, a gente foi bem atendido, e as pessoas que nos atenderam estavam bem instruídas”, avaliou.
Acessibilidade
Visando garantir o acesso de toda a população aos serviços ofertados durante a Semana, o Poder Judiciário disponibilizou intérpretes de Libras para auxiliar pessoas surdas e deficientes auditivos. Ao todo, sete atendimentos foram realizados.
A dona Nilva Aires recebeu atendimento, juntamente com outras duas amigas surdas, no Centro de Referência de Assistência Social do setor Morada do Sol. As três saíram de lá com a certidão de nascimento em mãos e já emitiram o novo RG por meio da parceria do projeto com o Instituto de Identificação. “Estou muito feliz e quero agradecer. Nos sentimos muito seguras e todos nos ajudaram muito”, afirmou.
Além da Secretaria de Segurança Pública, também são parceiros da Corregedoria Geral da Justiça no Registre-se a prefeitura de Palmas, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, OAB Tocantins, Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), delegatários dos cartórios de Registros Civil de Pessoas Naturais de Palmas e Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas.