Portaria atualiza composição de comitês e comissões do Judiciário tocantinense

Portarias assinadas pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (23/02), designam novos membros para compor a Comissão para o Processo de Seleção e Acompanhamento da Formação dos Servidores – que têm interesse em participar do Programa Teletrabalho do TJTO -, e o Comitê Gestor do Teletrabalho. Ambos têm a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, como presidente.

O Programa de Teletrabalho do TJTO foi instituído por meio da Resolução TJTO nº 20, de 24 de junho de 2020. A adesão ao regime de Teletrabalho pode ser feita a pedido do funcionário ou a critério da administração e é preciso seguir algumas regras. A autorização é dada pela presidente do TJTO, depois de passar pela análise do Comitê Gestor de Teletrabalho. A resolução não regulamenta o regime de teletrabalho para magistrados. 

Comitês e comissões
A portaria Nº 386, de 17 de fevereiro de 2023, trouxe a nova composição do Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores, que tem como presidente o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho. O Comitê segue a Resolução nº 338, de 7 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário e determina que os Tribunais constituam comitê gestor local.

O desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho ficou também com a presidência da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (Copesi). A portaria Nº 387, de 17 de fevereiro de 2023 traz ainda os membros do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), que tem à frente a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.