Práticas inovadoras para regularização fundiária são apresentadas em Fórum Nacional

As apresentações das boas práticas da regularização fundiárias nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Sul marcaram a tarde desta sexta-feira (26/4), do 5º Fórum Fundiário Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça, que é realizado em Palmas junto com o 93º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça.

Da região Norte, o juiz auxiliar da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Marcelo Tramontini, trouxe a experiência vivida no estado, onde a maioria dos municípios não possui regularização urbana. Segundo o magistrado, em algumas localidades nem o Cartório de Registro de Imóveis possui matrícula.

Para conseguir fazer a regularização no estado, Tramontini disse que foi criado o Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária, por determinação do Tribunal de Justiça de Rondônia, e que foram feitos mapeamentos dos principais entraves, entre eles, a ausência de capacidade técnica nos 52 municípios e dificuldade na contratação de empresa especializada. O magistrado ressaltou ainda a importância da participação do Tribunal de Contas para a sensibilização dos municípios.

Ainda da região Norte, foi apresentada a boa prática do estado do Acre, denominada “Meu Título Registrado”, pelo juiz auxiliar da Corregedoria-geral, Alex Oivane.

Na oficina que reuniu representantes do Judiciário do Nordeste, foram apresentadas as boas práticas: “Experiência de São José de Ribamar no Sinter” (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), pela auditora da Fiscal da Receita Federal do Brasil, Selene Ferreira de Moraes, e pela a secretária municipal de regularização fundiária do Maranhão, Ana Carolina Leda Alves da Costa.

“Arranjos interinstitucionais para operacionalização da regularização fundiária em Pernambuco” compôs também a oficina de boas práticas na região Nordeste. O assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juiz Gleydson Lima Pinheiro, e a juíza auxiliar da Corregedoria-geral da Justiça de Pernambuco, Roberta Viana Jardim, apresentaram o Programa Moradia Legal  que desde a sua criação entregou mais de 20 mil títulos de propriedade no estado.

O Moradia Legal é coordenado pela Presidência do TJPE e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) em parceria com várias instituições do Estado, inclusive, com a Universidade Federal de Pernambuco. Segundo o juiz Gleydson Lima o diferencial do programa é que no Tribunal existe uma equipe de regularização fundiária que já está há três gestões. Além disso, o programa conta com o apoio da Coordenadoria da Mulher.

A juíza auxiliar da Corregedoria-geral de Pernambuco, Roberta Viana Jardim ressaltou a missão de cidadania e dignidade por meio do Moradia Legal e acrescentou que acredita na regularização fundiária em todo o Brasil. “Quando o outro já trilhou fica mais fácil.”

Centro-Sul

A juíza auxiliar da Corregedoria-geral de Justiça de Goiás, Soraya Fagury Brito, responsável pela pasta do Extrajudicial em Goiás e integrante da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), abriu a oficina de Boas Práticas de Regularização Fundiária – Centro-Sul com a apresentação de um business intelligence (BI) adotado pelo Poder Judiciário para acompanhar em tempo real a situação da ocupação urbana e rural em todo o estado, a fim de evitar a ocupação irregular.

O instrumento apresenta dados como os números de títulos entregues, 6.149, e ainda os que estão em processo de regularização fundiária, na ocasião eram 9.276. A magistrada apresentou ainda o Programa Regularização Goiás e suas fases de execução desde a adesão dos municípios ao programa; processo administrativo com reuniões para esclarecimentos, orientação e acompanhamento; conclusão com a entrega dos títulos. “É o momento mais gostoso, o ápice do programa quando o cartório já concluiu os trabalhos de registro cartorial, o que dá segurança jurídica”.

O programa já atendeu diversas cidades de Goiás, como Caldas Novas, Aparecida de Goiânia Itaberaí, Vianópolis, Campestre e, o último caso de sucesso promovido em Goiânia, foi nos setores Parque Anhanguera e Parque Anhanguera II com a entrega de 1.164 títulos a moradores que esperavam por mais de 40 anos pela regularização de seus imóveis como o senhor João Borba Câmara, 88 anos, foi líder de bairro, participou da construção da igreja do bairro, o início da implantação da infraestrutura básica do setor.

“É possível ver que o programa consegue alcançar diversas situações, vários municípios, cada um com uma realidade e sua particularidade. Desde a capital com seus desafios, à cidade turística como Caldas e cidades do interior. O que importa é entregarmos o título de forma transparente, dando segurança jurídica a famílias que tanto aguardam pela regularização de seus imóveis”, disse.

Mato Grosso

Identificar assentados e tempo de ocupação de cada um em áreas de conflitos fundiários no Contorno Leste, em Cuiabá (MT). Com este objetivo, o juiz auxiliar da Corregedoria-geral da Justiça do Mato Grosso, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, apresentou o “Grupo de Trabalho Fundiário”, uma prática de sucesso criada em novembro de 2023 e apresentada, em dezembro do mesmo ano, com a elaboração de um painel apresentando um perfil com dados de todos os entrevistados.

O Contorno Leste compreende três regiões: Paulo Itacarambi, João Pinto, Imobiliária Iguaçu. O Brasil 21, mesmo fora do marco, foi envolvido no projeto, pois, “vimos que ali aflorava uma necessidade de atuação do grupo pela sua necessidade”, explicou o juiz auxiliar. Durante a explanação, o magistrado reforçou ainda que, o estado é um dos maiores do Brasil, e por sua dimensão continental enfrenta diversos conflitos de terra. Existiam muitos processos litigantes, por isso a necessidade da criação do Grupo de Trabalho Fundiário. “Nós, literalmente acampamos no Contorno Leste para conhecer de perto a realidade destas pessoas, eram mais de três mil, e precisávamos não só saber de fato quem precisava ou quem estava ali, por especulação ou grilagem, mas tínhamos ainda que dar um atendimento humanizado àqueles que precisassem de nós e dos serviços básicos”, pontuou. 

“Escolher as medidas adequadas de acordo com a realidade de cada um, com as suas individualidades, otimizando os trabalhos da Corregedoria sem prejuízo de um problema complexo que temos no Estado. Se tivesse parado a comissão para fazer este trabalho teríamos tido um atraso de pelo menos seis meses. Então, promover este desmembramento com a criação do Grupo de Trabalho facilitou e muito, pois, deu mais celeridade aos processos da Comissão. Agora eles são vistos pelos usuários com outro olhar, sabem que terão um atendimento humanizado”.