Vítimas de violência doméstica terão mais prazo para fazer a denúncia. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 421/2023, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (13). Da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a matéria teve relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue para análise do Plenário em regime de urgência.
Servidoras do Poder Judiciário do Tocantins participaram do I Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e…
Os debates sobre responsabilidade ambiental e crescimento econômico ocupam espaço cada vez mais estratégico no…
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 1.333/2026, que reajusta o piso salarial…
“Prevenir o assédio não é apenas reagir a casos graves, é transformar a cultura institucional…
Os sistemas do Poder Judiciário do Tocantins passarão por paradas técnicas programadas entre os dias…
Em sentença proferida nesta terça-feira (12/5), o juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara da Comarca…