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Prazo para adesão ao Pacto pela Superação do analfabetismo e qualificação da EJA é prorrogado

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Publicado: 6 de agosto de 2024 – Última Alteração: 6 de agosto de 2024

Municípios têm até 12 de agosto; TCETO é parceiro da Atricon para estimular a adesão dos municípios

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) seguem estimulando a adesão das redes municipais de ensino ao Pacto Nacional pela Superação do analfabetismo e qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto), iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que tem o objetivo de ampliar as matrículas da Educação de jovens e adultos (EJA), com qualidade na oferta. O período de adesão foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) até o dia 12 de agosto, atendendo às solicitações de diversos municípios.

A redução substancial dos índices de analfabetismo no país e a ampliação da oferta de EJA integrada à Educação Profissional, atendendo às metas 8, 9 e 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), também estão entre os objetivos da medida.

Até o dia 31 de julho, 83,1% das redes de educação do país aderiram à política. Todos os 26 estados da Federação e o Distrito Federal, além de 4.649 municípios, já formalizaram a adesão ao Pacto, que tem entre suas metas a ampliação de 3,3 milhões de matrículas EJA, chegando a cerca de 5.876.117 de estudantes da EJA em 2027, e a redução do número de pessoas não alfabetizadas em 4,8 milhões em um período de quatro anos anos. Em quatro anos, o Pacto vai investir mais de R$ 4 bilhões com alfabetização integrada à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

Para aderir, as secretarias devem se inscrever pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os estados e municípios participantes do Pacto receberão repasses do MEC, além de apoio técnico, para a ampliação de suas vagas na EJA.  

Confira o percentual de municípios que aderiram ao Pacto EJA: 

*Com informações do MEC, da Secadi e Atricon