Prazo para envio de Enunciados do 1º Congresso do STJ para a 1ª Instância é prorrogado para 17/10. Juízes do TO integram comissão científica

A juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi e o servidor Eduardo Barbosa Fernandes, do Poder Judiciário do Tocantins, compõem a Banca Científica do 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento, que será realizado em Brasília entre os dias 15 e 17 de dezembro, é uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para debater e aprovar enunciados que visam modernizar e otimizar a prestação de serviços judiciais em todo o Brasil.

O STJ prorrogou o prazo para que magistrados(as), membros do Ministério Público, defensores(as) públicos(as), professores(as) universitários(as) e advogados(as) de todo o país contribuam com sugestões de enunciados. As propostas devem ser enviadas por meio de um formulário eletrônico até o dia 17 de outubro de 2025. 

A comissão científica, da qual os representantes tocantinenses fazem parte, terá a responsabilidade de analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas de enunciados enviadas pela comunidade jurídica nacional. Os temas centrais do congresso incluem a cultura de precedentes, o uso de inteligência artificial no Judiciário, e a implementação de alternativas eficazes para a redução do grande acervo processual, um dos principais desafios da Justiça brasileira.

O objetivo do encontro, segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, é ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal superior e os magistrados que atuam na linha de frente do sistema de justiça. A discussão e aprovação dos enunciados servirão como diretrizes para aprimorar a atuação dos juízes de primeiro grau em âmbito federal e estadual.

Os(as) autores(as) das propostas selecionadas pela banca científica serão convidados a participar do congresso com as despesas custeadas pelo STJ e terão a oportunidade de apresentar e defender oralmente suas ideias antes da votação final, que será restrita aos juízes presentes no evento.

Segundo o STJ, a iniciativa segue o sucesso do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado em setembro, que resultou na aprovação de 131 enunciados voltados ao aprimoramento da jurisdição nos tribunais.

Como enviar enunciados

👉Quem pode propor?
Magistrados(as), membros do Ministério Público, Defensores(as) Públicos(as), professores(as) universitários(as) e integrantes da advocacia pública e privada.

📲Forma de envio
Envie sua sugestão por meio do formulário 

✈️Selecionados(as) vão ao evento
Os(as) proponentes que tiverem proposta de enunciado acolhida para submissão no Congresso serão convidados a participar do evento com as despesas custeadas pelo STJ. 

⌚Prazo
Propostas podem ser enviadas até 17/10/25

📌Veja os enunciados já propostos até o momento.