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Prazos processuais do TCE/TO são retomados nesta segunda, 22

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Publicado: 22 de janeiro de 2024 – Última Alteração: 22 de janeiro de 2024

Ato da presidência da Corte publicado no Boletim Oficial nº3367 suspendeu os prazos durante o recesso regimental

Nesta segunda-feira, 22 de janeiro, são retomados os prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O período de suspensão ocorreu entre 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, último sábado. Portanto, os prazos passam a vigorar nesta segunda-feira, 22, primeiro dia útil após a data de suspensão.

Vale ressaltar que não houve pausa quanto à prática de atos de natureza urgente. As publicações ocorridas durante o período são válidas, e apenas os prazos estavam suspensos. Durante o recesso o TCE/TO funcionou em regime de plantão.



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