Prefeitura de Palmas avança na elaboração de Plano de Ação para atendimento da população em situação de rua | Prefeitura Municipal de Palmas
Prefeitura de Palmas avança na elaboração de Plano de Ação para atendimento da população em situação de rua
Documento será elaborado até 18 de dezembro com a meta de nortear políticas públicas para a população em situação de rua até 2026
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher, realizou na tarde desta quarta-feira,10, uma reunião on-line com membros do Comitê Intersetorial para acompanhamento da população em situação de rua na Capital. O objetivo foi realizar os últimos ajustes para implementação de propostas para a elaboração do Plano de Ação com o objetivo de aprimorar o atendimento às pessoas nessa condição.
No encontro ficou definido o prazo de 18 de dezembro para apresentação das propostas que irão compor o documento. “Trata-se de uma construção coletiva, portanto cada membro apresentará projetos para que o público atendido tenha acesso a todos os serviços oferecidos pela rede além da assistência social, mas também nos âmbitos da saúde, cultura, direitos humanos e outras áreas” afirmou a superintendente de Proteção Social Especial, Marlucy Albuquerque.
O Plano de Ação que será construído e validado pelo Comitê Intersetorial tem o objetivo de guiar as políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua no município de Palmas, durante todo o ano de 2026. Segundo a superintendente, a determinação da secretária municipal de Ação Social e da Mulher, Polyanna Siqueira Campos, é que o Plano de Ação tenha contribuições da sociedade, por meio de consultas públicas e plataformas de participação popular.
Comitê
O comitê, instituído por meio do Decreto nº 2.742, é coordenado pela Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher, por meio da Superintendência de Proteção Social Especial, e conta com representantes do Poder Executivo Municipal e Estadual, além de integrantes da sociedade civil. Entre as atribuições, estão: acompanhar e monitorar a população em situação de rua no Município; propor medidas que garantam a articulação entre programas e políticas públicas; receber e encaminhar denúncias de violações de direitos, direcionando-as aos órgãos competentes.
Texto: France Santiago
Edição: Fernanda Sousa
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