Prefeitura de Palmas orienta população sobre uso correto de ecopontos | Prefeitura Municipal de Palmas
Prefeitura de Palmas orienta população sobre uso correto de ecopontos
Descarte de resíduos fora dos coletores ou de materiais inadequados configura crime ambiental
Com 38 Ecopontos distribuídos em todas as regiões de Palmas, a população tem à disposição locais adequados para o descarte correto de resíduos destinados à reciclagem. No entanto, devido ao mau uso de um desses equipamentos, a exemplo do ecoponto localizado na ASCU-SE 20 (202 Sul), o Município orienta, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), que o depósito de materiais recicláveis fora do contêiner é crime e pode gerar sérias consequências ao meio ambiente.
Todos os pontos de coleta seletiva são organizados com contêineres nas cores amarelo (metal), azul (papel), verde (vidro) e vermelho (plástico). Antes de realizar o descarte, os materiais devem ser separados de acordo com as cores dos coletores, limpos e secos. Confira o ecoponto mais próximo clicando aqui.
A coleta é realizada às segundas, terças, quintas, sextas-feiras e aos sábados. Todo o material recolhido é destinado às Associações e Cooperativas de Catadores, que dão a destinação adequada aos resíduos e informam a Prefeitura sobre a quantidade recolhida.
O que diz a lei
De acordo com o artigo 25, da Lei Municipal nº 371/1992, que institui o Código de Posturas do Município de Palmas, é expressamente proibido “jogar lixo em local que não seja o coletor apropriado”. Já a Lei nº 9.605/98, de Crimes Ambientais, estabelece que causar poluição que possa prejudicar a saúde humana é crime, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
Além disso, a FMA reforça que não podem ser descartados nos contêineres de coleta seletiva materiais como isopor, entulhos, galhadas, móveis, eletrodomésticos, pilhas, baterias, animais mortos, tecidos, roupas velhas, produtos químicos, papel higiênico e restos de alimentos.
O presidente da FMA, Isac Braz da Cunha, reforçou o pedido de bom uso dos contêineres de coleta seletiva. “Os ecopontos são locais destinados à coleta seletiva de resíduos, que são encaminhados para a reciclagem e assim conseguimos cuidar cada vez melhor do meio ambiente. Por isso, reforçamos o pedido para que a população cuide com zelo desses equipamentos e faça o uso adequado, contribuindo para a limpeza da cidade”, pontuou.
Texto: Cyntia Miranda
Edição: Iara Cruz
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