Prefeitura, DPE, Câmara Municipal debatem regulamentação da Lei de Cotas em Palmas | Prefeitura Municipal de Palmas
Prefeitura, DPE, Câmara Municipal debatem regulamentação da Lei de Cotas em Palmas
Encontro reúne movimentos sociais para debater políticas de igualdade racial na Capital
Na última sexta-feira (14), a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas (Seirdh), em parceria com o Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Nucora – DPE-TO), promoveu um encontro no Plenarinho da Câmara Municipal para debater o avanço das políticas de igualdade racial no município. O evento reuniu representantes dos movimentos sociais da negritude palmense, quilombolas e povos tradicionais e originários.
O principal tema da reunião foi a minuta do Projeto de Lei que propõe a regulamentação da oferta de cotas em Palmas. A iniciativa atende às diretrizes estabelecidas pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos na última reunião sobre a adesão da cidade ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O documento resultante das discussões será encaminhado ao executivo municipal ainda esta semana.
O secretário Extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Eduardo Azevedo, enfatizou a relevância da participação popular na construção da proposta. “A formulação de políticas públicas eficazes passa pelo diálogo direto com aqueles que serão impactados. Essa construção coletiva reafirma o compromisso da gestão municipal com a igualdade racial e a inclusão, garantindo que a regulamentação das cotas reflita a realidade da população beneficiada”, destacou, lembrando que a construção coletiva da Lei de Cotas de Palmas reforça o compromisso com a inclusão e o combate ao racismo estrutural, garantindo que as políticas públicas sejam elaboradas de forma transparente e participativa.
Outros entes
A defensora pública Letícia Amorim, presidente do Nucora, reforçou a importância da colaboração da sociedade civil no aprimoramento da minuta. “A Defensoria Pública, ao lado do Coletivo Somos e dos movimentos sociais, teve a oportunidade de avaliar a proposta e incorporar contribuições essenciais. Ouvir quem enfrenta diariamente os desafios da inclusão permite a criação de políticas públicas mais justas e eficazes”, afirmou.
Para Vanessa Sidi Xerente, representante da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Amiga) e vice-presidente de Igualdade Racial do Conselho Municipal de Palmas, a participação ativa dos povos indígenas, quilombolas e negros na construção da política pública representa um avanço significativo. “Esse espaço de diálogo é uma conquista histórica. Ter voz na elaboração de uma legislação que impacta diretamente nossas comunidades é um passo fundamental na luta pela equidade e pelo reconhecimento de direitos”, ressaltou.
A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Tocantins, Geany Dantas, também enfatizou o valor democrático do processo. “A OAB Tocantins tem orgulho de integrar essa discussão. Garantir a participação popular na formulação de leis é essencial para a democracia. Uma política de cotas só será eficiente se construída com base na experiência daqueles que enfrentam as desigualdades diariamente”, concluiu.
Texto: Renata Pessoa
Edição: Denis Rocha
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