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Presidente do TCETO sugere políticas públicas ao ‘Programa Acredita’ do Governo Federal

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Publicado: 29 de julho de 2024 – Última Alteração: 30 de julho de 2024

Sugestões foram dadas durante o Seminário Avaliações em Políticas Públicas realizado em Palmas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, entregou ao Ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, um documento contendo várias sugestões de implementação de políticas de enfrentamento e combate à fome e à pobreza no Brasil.

O documento foi entregue durante a realização do Seminário Avançado em Políticas Públicas, Nova Geração das Políticas Sociais Brasileiras: Programa Acredita, realizado nesta segunda-feira, 29 de julho, na Universidade Federal do Tocantins.

O presidente do TCETO que foi convidado especial do evento, destacou que o Tribunal de Contas trabalha com a fiscalização da execução orçamentária e por isso tem todas as condições de falar quais são as políticas que vão dar certo e as que darão errado. “O País  se constrói de baixo pra cima e não de cima pra baixo”, alertou.

O conselheiro lembrou também que o Tocantins é um Estado essencialmente agrícola e é preciso envolver as pessoas nessa cadeia produtiva com uma política empreendedora de geração de renda e mudar a mentalidade de emprego nas prefeituras, “mas para isso é preciso a liberação de créditos com aval do governo”, citou.

O presidente André Matos deu uma sugestão especial ao Ministro Wellington Dias para que esses créditos sejam estendidos aos pequenos municípios para que os microempreendedores sejam contratados para prestação dos serviços. O presidente citou como exemplo, o Estado do Tocantins, que de acordo com ele, só executa 85 por cento da despesa orçamentária e desse total, 70 por cento é com despesa de pessoal. “Ambiente sem investimento não é favorável”, concluiu.

O Ministro Wellington Dias agradeceu a participação do presidente do TCETO e disse que a intenção é justamente ouvir as sugestões para incrementar as políticas públicas de combate à fome e à miséria. “Nós estamos viajando o País inteiro para debater o tema e colocar em prática essas novas políticas por meio do Programa Acredita”, destacou.

Além do presidente do Tribunal, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, participaram da mesa o vice-governador Laurez Moreira, a prefeita de Palmas, Cynthia Ribeiro, o deputado Estadual Eduardo Montoan, professor doutor Valdeci Rodrigues, presidente do Instituto de Pesquisa da Universidade Federal do Tocantins(UFT), o Reitor  da UFT, Luiz Eduardo Bovolato e o ex-deputado Federal e Estadual, Paulo Mourão. Todos abordaram sobre os temas: Combate à fome; Nova políticas sociais; Microcrédito; Empreendedorismo; Desenvolvimento Social; Educação; Primeira Infância (enquanto elemento de combate à pobreza).

Acredita

O Acredita foi lançado pelo governo Federal no dia 22 de abril de 2024 com o objetivo de oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para os pequenos empreendedores. O Programa cria também linhas de créditos para públicos variados: dos usuários do CADúnico e para Microempreendedores Individuais (MEIs).