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Primeira Infância é mais uma vez tema durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Publicado: 13 de novembro de 2024 – Última Alteração: 13 de novembro de 2024

Evento acontece em Foz do Iguaçu, estado do Paraná, e reúne cerca de duas mil pessoas

A coordenadora de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), Lígia Braga, apresentou, durante reunião do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI), do Instituto Rui Barbosa (IRB), as ações implementadas pela Corte tocantinense sobre as ações de políticas públicas voltadas à Primeira Infância. A apresentação aconteceu nessa terça-feira, 12 de novembro, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC).

São cerca de dois mil participantes entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.

As ações da Corte tocantinense que levou o governo do estado e os 139 municípios a firmarem o Compromisso pela Primeira Infância, foram destacadas durante a reunião do CTPI. O encontro contou com as presenças dos presidentes da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o IRB, Edilberto Pontes.

Liderado pelo conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO), o comitê é formado por membros e técnicos de diversos Tribunais de Contas e tem como missão propor ações e uma fiscalização nacional coordenada na primeira infância. Na reunião, Ferrari destacou o pedido feito pela Atricon acerca da auditoria. “Nossa missão é propor melhorias nas políticas públicas sobre a primeira infância. E assim o faremos”, destacou.

Unidade do Sistema

O presidente da Atricon agradeceu aos membros do CIPI por toda dedicação ao tema. Segundo ele, só políticas públicas sérias e eficientes podem garantir o futuro das gerações. “Não temos como avançar como sociedade se não cuidarmos da base, daqueles que mais necessitam de atenção e formação cidadã”, afirmou Edilson Silva. “E todos nós do Sistema Tribunais de Contas vamos agir em unidade para que isso seja real”, garantiu, acompanhado do vice-presidente de Relações Político-Institucionais, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).

Na mesma linha, o presidente do IRB lembrou que o tema é transversal no controle externo. “Não há uma ação isolada. Todos os tribunais atuam com muita atenção quando a pauta se volta para a primeira infância”, disse Edilberto Pontes.