Projeto cria protocolo para tratar violência sexual em estabelecimentos — Senado Notícias

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou o PL 544/2023, que institui o “Protocolo Não Nos Calaremos” para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos comerciais e eventos abertos ao público. Para o senador, apesar do Brasil ter uma extensa legislação tipificando condutas que violam a liberdade e a dignidade sexual das mulheres, é promissora a ideia de engajar voluntariamente os espaços públicos de lazer no combate ao assédio.