28/02/2023 – 10:35
Camila Souza/GOVBA
Pelo texto, mesmo quem não for responsável pelo acidente tem a obrigação de socorrer
O Projeto de Lei 172/23 fixa a obrigação de prestar socorro a animais atropelados, independentemente de envolvimento no acidente, bem como de comunicar o caso a autoridade pública competente. Quem descumprir a medida estará sujeito à multa.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
Os autores, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e o deputado licenciado Delegado Bruno Lima (SP), justificam que “o dever de informar atropelamentos em vias públicas se revela essencial na missão de proteger os animais”.
Pela proposta, o condutor que transportar o animal em seu veículo particular ficará isento de multas ao transpor semáforos e radares de velocidade.
Ainda pelo texto, nos casos de atropelamento doloso, quando há intenção, o condutor é obrigado a arcar com todos os custos relativos ao tratamento veterinário do animal até sua total recuperação.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Reportagem- Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Inscrições para processo seletivo do 1º Coral Juvenil da Fundação Cultural de Palmas são prorrogadas…
15/09/2025 - 17:52 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Romero Rodrigues: região demanda respostas…
Prefeitura de Palmas executa obras de reforço e recuperação de mais duas pontes na região…
Saúde de Palmas investe em melhorias de infraestrutura de unidades para aprimorar atendimento à população…
O novo Fórum da Comarca de Gurupi será inaugurado nesta segunda-feira (15/9), às 15h30, com…
Educação de Palmas inicia ciclo de formação para novos professores Voltada a profissionais da educação…