28/02/2023 – 10:35
Camila Souza/GOVBA
Pelo texto, mesmo quem não for responsável pelo acidente tem a obrigação de socorrer
O Projeto de Lei 172/23 fixa a obrigação de prestar socorro a animais atropelados, independentemente de envolvimento no acidente, bem como de comunicar o caso a autoridade pública competente. Quem descumprir a medida estará sujeito à multa.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
Os autores, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e o deputado licenciado Delegado Bruno Lima (SP), justificam que “o dever de informar atropelamentos em vias públicas se revela essencial na missão de proteger os animais”.
Pela proposta, o condutor que transportar o animal em seu veículo particular ficará isento de multas ao transpor semáforos e radares de velocidade.
Ainda pelo texto, nos casos de atropelamento doloso, quando há intenção, o condutor é obrigado a arcar com todos os custos relativos ao tratamento veterinário do animal até sua total recuperação.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Reportagem- Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Em decisão liminar, a juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, do 5º Juizado Especial de…
A partir de segunda-feira (16/3), o acesso ao sistema Egesp passará a exigir, de forma…
Enfrentar a violência doméstica e familiar não é algo que a mulher precise fazer sozinha.…
Em sessão iniciada às 8h e concluída às 20h50 de quinta-feira (12/3), o Tribunal do…
Os atendimentos de terapias manuais realizados no Fórum de Palmas foram encerrados nesta sexta-feira (13/3),…
O município de Luzinópolis, localizado na região do Bico do Papagaio, recebe na próxima segunda-feira…