Projeto redireciona verbas de programas não executados em educação — Senado Notícias

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou um projeto de lei complementar, o PLP 48/2023, que permite redirecionar verbas transferidas do governo federal a estados e municípios para iniciativas em educação, mas não utilizadas, para outras ações nessa mesma área.