Projeto (PL 89/2023) do senador Paulo Paim (PT-RS) cria a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Usados no tratamento de doenças crônicas, como esclerose e Alzheimer, os remédios são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2016, mas têm elevado custo por serem produzidos no exterior.
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